Notícias curtas de interesse do consumidor
Teste com animais – Regulação está próxima
Após quase quinze anos em tramitação no Congresso, o projeto de lei que estabelece regras para o uso de bichos em pesquisas científicas foi finalmente aprovado pelo Senado. Agora, a chamada Lei Arouca só depende da sanção presidencial. É importante que os centros de pesquisa e as indústrias, como as de medicamentos e cosméticos, se empenhem em viabilizar a substituição das cobaias por novas técnicas.
Propriedade – Rigidez demais
Durante a reunião da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), em setembro, na Suíça, o Brasil pediu a revisão do tratado internacional de direitos autorais, a fim de permitir a cópia de livros com objetivo didático. Mas é difícil que a proposta vingue, uma vez que os EUA e a Europa, membros da entidade, já se mostraram contrários à mudança.
Meio Ambiente – Geladeira velha é problema
Além de, em geral, fazerem mais barulho que gelar, os refrigeradores com mais de dez anos de fabricação têm outros pontos negativos. Gastam o dobro de energia que os aparelhos novos e contêm CFC (Gás Clorofluorcarbono), que destrói a camada de ozônio e contribui para o efeito estufa.
Transporte – Metrô congestionado
Os passageiros do metrô de São Paulo tiveram a confirmação daquilo que sentem na pele diariamente: a rede metroviária paulista é a mais lotada do mundo. A informação é da Comunidade de Metrôs (CoMET, na sigla em inglês), que avaliou as onze maiores redes do transporte. Aqui, são apenas 61,3 Km de extensão, a menor linha dentre as pesquisadas, para uma população de 11 milhões de habitantes. O resultado é que, em horários de pico, 8,6 pessoas se espremem em 1 metro quadrado do vagão.
Diesel – Ar mais limpo em 2009?
Mesmo com os sete anos para se adaptar à Resolução nº 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que determina a comercialização do combustível mais limpo a partir de 2009, a Petrobras, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e as montadoras anunciaram diversas vezes que não cumpririam o prazo, sob diversas alegações.
Trabalho – Gorjeta na mão certa
A gorjeta, prática de diversos consumidores, pode não ficar inteiramente não mão daquele garçom simpático que prestou um bom atendimento, se a empresa não quiser. A prática é comum. Tanto que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quer regular o tema, motivado por reclamações de sindicatos de empregados.
Internet – Fim à venda casada
O Ministério Público Federal do Pará entrou com uma ACP (Ação Civil Pública) para impedir que a Telemar continue a obrigar a contratação de um provedor na aquisição de seu serviço de internet por banda larga (Velox). O MPF sustenta que a imposição é ilegal, pois os provedores são tecnicamente desnecessários para o acesso à internet. Assim, a operadora pratica a chamada "venda casada", que é quando o fornecimento de um produto ou serviço é condicionado à compra de outro.
Medicamentos – Antiaids brasileiro
Mais de um ano após o licenciamento compulsório do Efavirenz, o Ministério da Saúde anunciou que começa a produzir o antiaids em janeiro de 2009. Em uma segunda tentativa, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) obteve resultado positivo nos testes de biodisponibilidade - que comprovam que o genérico tem o mesmo efeito do original. A fabricação no Brasil será importante para, além da economia, fortalecer o Programa Nacional de DST/Aids e o acesso universal aos anti-retrovirais.
Publicidade infantil – Indefinição x compromisso
Ainda não dá para saber se as indústrias alimentícias vão respeitar, no Brasil, o compromisso internacional de cessar a propaganda dirigida a crianças. Apenas quatro de sete empresas responderam ao questionamento do Idec sobre o tema. A Nestlé respondeu de forma vaga, e a Kellog's e a Unilever disseram que se pronunciariam, mas não apresentaram nada.