STF diz sim à tarifa mensal

Os consumidores saíram perdendo com a mais nova manifestação do STJ sobre a assinatura básica de telefonia fixa. Isso porque, em junho deste ano, o órgão aprovou a súmula 356, que considerou que a cobrança é devida. No entanto, o Idec ainda entende que ela é ilegal - os direitos do consumidor são desrespeitados, na medida em que se cobra pela mera disponibilização da linha telefônica, e não pelo uso efetivo do serviço.