Notícias Curtas de interesse do consumidor

Reciclagem – Exemplo a ser seguido

Com o sucesso obtido recentemente pela Argentina na prática da reciclagem de automóveis, esse processo deixou de ser restrito aos países desenvolvidos. Atualmente, funcionam na terra do tango 29 centros de reciclagem, que surgiram em meio à crise político-econômica do país, em 2002, quando foi formulada uma lei que coibia o roubo de carros e que acabou se tornando uma aliada do meio ambiente.

Medicamentos – De “plus”, só o nome

Desde o dia 10 de agosto a venda do medicamento contra cólicas Atroveran Plus, da empresa Hypermarcas S/A, está proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também vetou sua propaganda em todo o País. O motivo é o fato de a fórmula do Atroveran Plus ser diferente da do Atroveran Composto. O princípio ativo do Atroveran Plus é o paracetamol (analgésico), e do composto, a dipirona (antiinflamatório).

Transgênicos – Em troca de ajuda alimentar

Um Projeto de Lei que tramita no congresso americano propõe uma troca desfavorável aos países em desenvolvimento. O chamado PL da Segurança Alimentar Global promete destinar, durante cinco anos, US$ 7,75 bilhões aos programas de assistência em agricultura e desenvolvimento rural realizados em países em desenvolvimento. A condição, porém, é que as nações ajudadas invistam em transgênicos e promovam pesquisas com variedades genéticas.

Computadores – Regras sustentáveis

A onda verde chegou aos computadores! Se depender do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 173/09, proposto pelo senador João Tenório (PSDB-AL), computadores, componentes e equipamentos de informática serão obrigados a atender requisitos ambientais e não poderão ter eficiência energética inferior a 80%, no prazo de dois anos. A medida não inclui os produtos destinados exclusivamente à exportação, mas, ainda assim, vale a pena.

Cigarro – Prejudicial também às florestas

Segundo dado da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgado pelo site O Eco, a cada 300 cigarros, uma árvore é derrubada. O cálculo feito pelo site revela que só no ano passado a produção de fumo no Brasil (que é o segundo maior produtor de tabaco do mundo; o primeiro é a China) foi responsável pela queda de 360 milhões de árvores, sendo grande parte na Mata Atlântica. Isso acontece porque as folhas do fumo passam por um processo de secagem em estufas, aquecidas por um combustível abundante e barato - a madeira.

Devolução indevida – Agora, é dano moral

Os bancos devem ficar mais atentos às devoluções de cheques. Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a devolução indevida do documento caracteriza dano moral, independentemente de prova. A súmula 388 foi aprovada em 26 de agosto. De acordo com o STJ, o dano moral ocorre porque a devolução do cheque abala a honra e a imagem do emitente.

Imposto – CCs e DVDs mais baratos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 98/2007, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira, foi aprovada pela Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais da Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto. Mais conhecida como "PEC da música", a proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), será encaminhada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Se aprovada nas duas etapas, CDs e DVDs de artistas nacionais poderão ficar até 35% mais baratos para o consumidor.

Segurança – Isqueiros perigosos

O Inmetro testou cinquenta isqueiros ilegais, de quinze marcas diferentes apreendidos pela Receita Federal e constatou que nenhum respeita as normas de segurança. Alguns podem até explodir. O primeiro teste mediu a altura da chama, que não poderia ultrapassar 12 cm. Dos catorze produtos, nove tinham chama maior do que a estabelecida, sendo que a de um deles atingiu 17 cm. Além disso, a chama de onze marcas apresentou chuviscos, espirros e labaredas, que podem queimar o usuário.
 

Concorrência – Visa e Visanet poderão manter exclusividade

No dia 7 de agosto, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) decretou uma medida preventiva quebrando a exclusividade comercial entre a bandeira Visa e a Visanet, única credenciadora de estabelecimentos comerciais que aceitava cartões de pagamento Visa (ou seja, se um comerciante quisesse aceitar o Visa, tinha, obrigatoriamente, de contratar a Visanet). Vinte dias depois, após a Visanet ter recorrido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), este órgão suspendeu a medida preventiva movida pela SDE. A suspensão valerá até o dia 16 de setembro, quando o caso será julgado pelo Cade.