Notícias curtas de interesse do consumidor

Saúde - Cerco ao cigarro?

O governo de São Paulo sancionou em maio uma lei estabelecendo multa de R$ 550 para o fumo em local proibido. A regra só vale para repartições públicas, bancos, hospitais e escolas. No entanto, para a diretora da ACTBr (Aliança de Controle do Tabagismo), Paula Johns, a lei estadual provoca confusão. Embora tolere os "fumódromos", a lei estabelece normas para a adequação da área que não são respeitadas.

Celular - Fale com moderação

A telefonia móvel não para de crescer: já há 127 milhões de linhas habilitadas no País, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por outro lado, aumentam também os alertas de que o uso excessivo de celulares pode causar danos à saúde, devido à radiação emitida pelo aparelho. Inúmeros estudos associam essa radiação ao câncer e a outras doenças, embora ainda não haja consenso sobre a relação.

Césio 137 - Indenização difícil

Faz mais de vinte anos que um dos piores acidentes nucleares da história aconteceu em Goiânia (GO), contaminando mais de 600 pessoas e causando pelo menos 65 mortes em decorrência da radiação emitida pelo Césio 137 ou de doenças provocadas pelo material nuclear, como câncer. Mas somente no mês passado o Senado aprovou uma lei que estabelece pensão vitalícia de R$ 750 para cerca de 3 mil profissionais que trabalharam no socorro aos atingidos pela radiação.

Coca e Pepsi - autorregulação não resolve

Os dois maiores fabricantes de refrigerantes do mundo, Coca-Cola e Pepsi, anunciaram que até o fim do ano vão cessar a propaganda da bebida dirigida a crianças, como tentativa de desassociar sua imagem da obesidade infantil. A medida é aparentemente positiva, mas ao adotar a autorregulação as empresas evitam medidas mais rigorosas e importantes que evitem, de fato, a influência da propaganda nos hábitos alimentares das crianças.

Consumidor - boleto sem ônus

Repassar ao usuário os custos da atividade própria do fornecedor é uma prática vedada pelo CDC. Por isso, não é de hoje que o Idec considera ilegal cobrar pela emissão do boleto bancário. As cláusulas contratuais que preveem essa tarifa são abusivas e, portanto, nulas. Mas como a proibição da taxa do boleto não está expressamente prevista no Código, muitos consumidores precisam recorrer à Justiça. Felizmente, isso pode mudar em breve, com um PL aprovado no Senado.

Água - dinheiro pelo ralo

Se a consciência da escassez da água não é motivo suficiente para economizar, o peso no bolso pode ser um incentivo para o uso racional. Desde março vigora em Barcelona (Espanha) uma lei que pune o desperdício de água potável com multa de até 3 mil euros. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou em abril uma medida parecida, que estabelecia multa de R$ 1.448 aos cidadãos que esbanjassem água para lavar calçadas e carros ou regar jardins.

Testes com animais - Regras para cobaias

O uso de animais em testes é polêmico: de um lado a comunidade científica defende que os experimentos são necessários para o avanço de pesquisas; de outro, ativistas argumentam que os bichos sofrem maus tratos e que há técnicas alternativas às cobaias.
Para aprimorar os testes com animais, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, em maio, a regulamentação do tema.

Alimentos - Insegurança no leite

Grande parte do leite processado nos EUA é obtido de vacas que sofreram aplicações de hormônios de crescimento bovino (BST). O BST aumenta a produção, mas tem efeitos nocivos à saúde do animal, pois causa inflamações nas mamas dos bichos, aumentando o uso de antibióticos, cujos resíduos no leite prejudicam o sistema imunológico humano. Além disso, o BST eleva os níveis de outro hormônio, o IGF-1, associado ao câncer de mama, próstata e cólon, e à gravidez múltipla nos humanos.

Ambiente - Carro cheio, trajeto consciente

Como muitos não abrem mão do carro, o governo de São Paulo está incentivando os cidadãos a adotar a prática da carona, como forma de reduzir a quantidade de veículos nas ruas. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente pretende ressuscitar o projeto "Carona Solidária", lançado em 1998. A ideia é a de um site seguro em que os motoristas cadastram origem, destino e horários, e combinam caronas regulares.