Notícias curtas de interesse do consumidor

Trabalho escravo – Direitos e humanos

Milhares de pessoas ainda são vítimas de graves violações aos direitos humanos no Brasil, entre elas, o trabalho escravo. Diante desse quadro vergonhoso, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças políticas se uniram pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001, que prevê o confisco para a reforma agrária de terras onde for constatada a superexploração de trabalhadores.

Classificação indicativa – Programação na hora certa

Prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação indicativa dos programas de TV visa a proteger os menores da exposição ao conteúdo inadequado à sua idade. Para tanto, as emissoras devem respeitar o horário de exibição dos programas, conforme portaria do Ministério da Justiça.

Responsabilidade social empresarial – Sem avaliação

À medida que melhora a imagem das empresas junto a seus consumidores, a RSE (Responsabilidade Social Empresarial) se tornou um fator de competitividade entre as companhias, e também de marketing. Resta saber se os resultados das ações condizem com o discurso sociorresponsável.

Agrotóxicos – Veneno à mesa

Os alimentos que comemos podem ser perigosos para a saúde, pois têm excesso de agrotóxicos, conforme o relatório anual do Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) de amostras colhidas em 2007, divulgado em abril pela Anvisa. Os resultados são alarmantes: mais de 40% das amostras de tomate, alface e morango estavam contaminadas com resíduos de veneno acima do permitido.

Clima – Aquecimento afeta a saúde

As drásticas consequências para o meio ambiente do aumento da temperatura média do planeta já são conhecidas. Mas as mudanças climáticas também vão gerar uma explosão de doenças e os primeiros impactos sobre a saúde já estão ocorrendo. O alerta vem da OMS (Organização Mundial da Saúde), que este ano dedicou o Dia Internacional da Saúde, 7 de abril, às mudanças do clima.

Medicamentos – Patente x acesso

Em defesa da saúde pública, o Governo Federal tem brigado pelo barateamento dos medicamentos de alto custo. Em abril, o Ministério da Saúde deu mais um passo nessa direção ao declarar de interesse público o Antiaids Tenofovir. Com a medida, o órgão espera que seja negado o pedido de patente que está sob avaliação no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), o que abriria espaço para que o Brasil adquira genéricos ou fabrique o fármaco.

Seminário pró-consumidor

Para discutir assuntos que povoam os direitos do consumidor, o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor) promove a cada dois anos um congresso realizado em Brasília. Entre 3 e 6 de junho acontecerá a nona reunião, com o tema central "dignidade e respeito".

Pílula de farinha – Shering deve pagar

A farmacêutica Schering, responsável pela gravidez não planejada de várias consumidoras que utilizaram o anticoncepcional Microvlar em 1998, tentou de todas as formas se eximir. Mas, em dezembro passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso do laboratório, obrigado a pagar R$ 1 milhão por danos morais, em ação movida pelo Procon de São Paulo. Não cabe mais recurso.

Recall do Fox – Últimos capítulos

A "novela" do recall do Fox ainda não acabou. Depois de se negar a fazer o chamado, atribuir a culpa pelos acidentes ao usuário e oferecer a instalação de uma peça adicional "aos proprietários interessados", a Volkswagen vai ter de convocar os consumidores para adequar o sistema de ampliação do porta-malas do veículo, responsável por ferimentos graves.