Notícias curtas de interesse do consumidor
Eletrodomésticos – Agora com certificação compulsória
A portaria nº 371, publicada no Diário Oficial da União, determinou que a partir de 1º de julho de 2011 um grupo de 87 famílias de eletrodomésticos usados em casa, no comércio ou na indústria devem apresentar um selinho de identificação compulsória, garantindo que estão em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e com outros requisitos definidos pelo Inmetro.
Carne Bovina – Não ao desmatamento e ao trabalho escravo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, promulgou em 14 de janeiro a Lei nº 15.120/2010, de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), que estabelece critérios para a compra de carne bovina pela prefeitura. A lei proíbe a aquisição de carne oriunda de fazendas localizadas em áreas desmatadas e de terras indígenas da Amazônia, ou que tenha utilizado trabalho infantil ou escravo. Esta é uma forma de pressionar os grandes frigoríficos a contribuírem com a diminuição do desmatamento da Amazônia.
Bronzeamento artificial – A proibição continua
A ABBA (Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial) bem que tentou liberar as câmaras de bronzeamento artificial com finalidade estética. Mas a felicidade durou pouco, porque a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conseguiu suspender, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), a liminar que permitia a utilização desses equipamentos por cerca de 300 empresas associadas à ABBA. Antes dessa, a Anvisa já havia derrubado quatro liminares semelhantes.
Guarda-sol – Cinco marcas reprovadas
O Inmetro testou 12 marcas de guarda-sol de 10 fabricantes/importadores, para verificar se os produtos disponíveis no mercado protegem mesmo da radiação ultravioleta (UPF). Os guarda-sóis foram expostos a luzes artificiais. Sete marcas apresentaram UPF acima de 25, o que significa que a proteção oferecida é muito boa ou excelente. Outros cinco foram reprovados por apresentar UPF abaixo de 15.
COSAN – Entra e sai da “lista suja”
No final de dezembro de 2009, a empresa brasileira do setor sucroalcooleiro Cosan teve seu nome incluído na chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho (cadastro dos empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo). A companhia conseguiu uma liminar na primeira semana de 2010, exigindo que seu nome fosse retirado da lista. Entretanto, em 12 se janeiro, a Advocacia-Geral da União informou que pretendia recorrer da decisão. Pelo jeito, muita água ainda vai rolar.
Bancos – Direito a água e banheiro
Após receber inúmeras reclamações sobre o atendimento bancário na capital rondoniense, a Associação Cidade Verde (ACV), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), entrou com ação civil pública contra o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Real, Santander, Sudameris e Unibanco. Voluntários da ACV verificaram que os idosos chegam a enfrentar mais de uma hora de fila nas agências, em pé, sem a disponibilidade de sanitário e água.
Monsanto – Melhor ou pior empresa?
O título de melhor empresa de 2009 foi concedido à Monsanto pela revista norte-americana Forbes. A justificativa para eleger a polêmica multinacional foram seus lucros astronômicos (cerca de US$ 2,1 bilhões em 2009, mesmo com a crise econômica) e os avanços em bioengenharia, que deverão aumentar a produção de alimentos e, consequentemente, ajudar a alimentar a crescente população mundial. No entanto, outro prêmio também foi dado à empresa: o Troféu Sereia Zangada, criado por um grupo de ONGs para denunciar o papel dos lobistas corporativos e destacar as empresas que mais atrapalharam as discussões sobre o futuro do planeta.
Talidomida – Vítimas serão indenizadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 13 de janeiro, a Lei nº 12.190, que garante a 227 vítimas da talidomida - medicamento que combate o enjoo matinal, bastante utilizado por gestantes - indenização por danos morais de R$ 50 mil a ser paga pelo Tesouro Nacional. A talidomida provocou em milhares de crianças a síndrome da talidomida fetal, caracterizada por braços e pernas curtos, dificuldades de audição e visão, problemas cardíacos e digestivos.
Resíduos Sólidos – Brasil sediará congresso mundial
Em 2014 todas as atenções estarão voltadas para o Brasil devido à Copa do Mundo, mas outro importante evento será realizado em terras brasileiras (mais precisamente em São Paulo): o Congresso Mundial de Gestão de Resíduos Sólidos, organizado anualmente pela International Solid Waste Association (ISWA). A decisão foi tomada em Lisboa (Portugal) no congresso deste ano.
A ideia é estimular os consumidores, empresas e governos a dar mais atenção ao problema, melhorando o sistema de tratamento do lixo sólido do País.