Notícias curtas de interesse do consumidor
Ambiente - Embalagem sustentável
A substituição de embalagens retornáveis de vidro pelas de PET, consolidada pela indústria de bebidas, notadamente a de refrigerantes, tem gerado um problema, pois boa parte dos resíduos dessa produção não tem destino adequado. Para estimular a reciclagem do plástico, a Anvisa aprovou em março o uso de PET reciclado para embalar alimentos.
Energia – Eletroconsciência
No auge do apagão elétrico de 2001, o Governo Federal aprovou a Lei de Eficiência Energética, que determinou, entre outras coisas, a retirada do mercado de eletro-eletrônicos que gastam muita energia, conforme avaliação do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica). A medida deverá ser implementada em 2009.
JEC – Lento e burocrático
Criado em 1995 para julgar causas de baixo valor econômico, o JEC (Juizado Especial Cível) não está cumprindo com os principais objetivos a que foi proposto: ser simples e ágil. É o que concluiu um estudo que analisou processos do JEC Central de São Paulo, o maior do estado. Segundo uma pesquisa, a primeira audiência acontece somente cerca de oito meses depois da entrada da ação no juizado.
Telefonia móvel – Novas regras, mais reclamações
Para melhorar a relação com o consumidor, foram instituídas novas regras para a telefonia móvel, um dos setores com mais reclamações. As novidades passaram a valer em fevereiro, mas segundo um balanço da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), passado um mês de sua implementação, as queixas contra as operadoras de celular aumentaram 10%.
Consumidor – Fórum eletrônico
A articulação para a defesa do consumidor se dá também na rede mundial de computadores. O FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), lançou um site para divulgar as ações dos órgãos que congrega, entre eles o Idec. A página está no ar desde 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, com notícias, artigos, informações sobre as entidades e divulgação dos eventos promovidos pelos órgãos. Seu conteúdo está disponível em www.forumdoconsumidor.org.br.
Teleatendimento – Call Center na linha
Para melhorar a qualidade dos serviços de teleatendimento, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, promove audiências públicas desde fevereiro. O órgão está recebendo sugestões para regulamentar o setor, o que deve ocorrer em junho. Segundo o órgão, as reclamações sobre o mau atendimento e a ineficiência dos SACs são constantes nos Procons.
Transgênicos – Rotulagem desrespeitada
Vale desde 2004 o Decreto nº 4.680/03, que obriga a identificação no rótulo dos alimentos com mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua matéria-prima. No entanto, até hoje apenas duas empresas se adequaram à lei: Bunge e Cargill, dos óleos de soja Soya e Liza, respectivamente. Mas só depois de uma determinação judicial. O Greenpeace, que denunciou as empresas, espera que o mesmo aconteça com a Vigor, fabricante de margarinas, maioneses e laticínios e dona das marcas Leco e Danúbio.
Alimentos – Pesquisa revela contaminação
Comer sushis e sashimis pode ser arriscado. É o que apontou uma pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP, que encontrou micro-organismos em todas as amostras coletadas de atum, salmão e peixe branco vendidos em São Paulo. Concluiu que, em 60% dos casos, os níveis de coliformes e bactérias estavam acima do permitido. Os demais 40% atendiam aos padrões da Anvisa, mas continham micro-organismos que poderiam apresentar riscos.
Ambiente – Fim à devastação
A empresa Bunge causou danos irreparáveis ao Cerrado Piauiense. Foi essa a conclusão da desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília, Selene Maria Almeida, que determinou em março a suspensão das atividades da multinacional naquele estado, caso a empresa não deixe de usar lenha da mata nativa local.