Ao autor o que é do autor

A atual LDA (Lei de Direitos Autorais), que regula a utilização, circulação e compartilhamento das obras intelectuais e culturais, é muito "engessada" e pouco compatível com o atual estágio tecnológico. Por isso, nesse mês será colocada em Consulta Pública a proposta de reforma dessa lei. Contudo, a íntegra do projeto, prometida há quase um ano, ainda não veio a público. O Idec, em ação conjunta com outras organizações, enviou duas cartas ao MinC (Ministério da Cultura), que está conduzindo o debate acerca da reforma.