Notícias curtas de interesse do consumidor
PNRS: Política tem pontos positivos
O Projeto de Lei para a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1.991/07), que o governo federal finalmente enviou para a Câmara dos Deputados, em setembro, tem pontos positivos importantes. Um deles sugere que, nas aquisições governamentais, se dê preferência a materiais reciclados. Outro ponto do PL propõe a integração de cooperativas de catadores de resíduos nos programas oficiais de coleta de lixo - embora não possua um mecanismo que a obrigue.
Telefonia – Assinatura básica suspensa no AC
A Justiça de Rio Branco (AC) determinou que a Brasil Telecom suspenda, em definitivo, a cobrança da assinatura básica mensal de telefonia fixa no município. A decisão acolheu a ACP (Ação Civil Pública) impetrada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), e considerou a tarifa ilegal. O argumento foi de que a cobrança é abusiva. A taxa de assinatura básica era imposta aos assinantes para que o serviço fosse mantido, sendo que, na realidade, sua continuidade é obrigação da concessionária, por se tratar de um serviço essencial.
Pedágio – Revisão de preços
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) avalie se os preços cobrados nos pedágios das rodovias federais administrados pela iniciativa privada estão altos demais. A ANTT deve entregar o resultado da análise até meados de novembro. Caso se constate que os contratos estão desequilibrados, a agência terá de fazer uma revisão das tarifas. O pedido do TCU foi motivado pelo resultado do leilão de novas concessões de rodovias, no início de outubro.
Amazônia – Desmatamento cresce de novo
Entre junho e setembro deste ano, o desmatamento na Amazônia aumentou 8%, em relação ao mesmo período de 2006. Foram derrubados 4.570 km² de mata. Os dados foram anunciados pelo governo federal no dia 18 de outubro, depois do levantamento feito pelo Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), sistema de detecção do desmatamento em tempo real por imagens de satélite desenvolvido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Diesel – ANP e Petrobrás contrariam Conama
A qualidade do óleo diesel fabricado e comercializado no Brasil está muito aquém da estabelecida pelos padrões internacionais. Atualmente, no País são permitidas 500 ppm (partículas por milhão) de enxofre no combustível, quando em perímetro urbano, e até 2000 ppm nas demais áreas. Nos EUA, o limite é de 15 ppm, e no Japão, 10 ppm. Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), implica a redução do limite para 50 ppm no diesel de uso urbano. A resolução deveria vigorar a partir de janeiro de 2009. Mas as medidas necessárias para o prazo estipulado não estão sendo tomadas.
Telemarketing – Limite à perturbação
Dois projetos de lei (PLs 243/04 e 123/07) que pretendem regular o telemarketing no país tramitam no Senado. Em uma audiência pública para discuti-los, os órgãos de defesa do consumidor, entre os quais o Idec, propuseram a criação de uma "lista de exclusão", em que se inscreveriam aqueles consumidores que não desejam receber esse tipo de ligação. Na Austrália e nos Estados Unidos vigoram leis com esse teor, possibilitando ao usuário bloquear as chamadas não requisitadas.
Veículos – Chip para segurança ou para controle?
A partir de maio do ano que vem todos os carros que circulam na capital paulista deverão ser monitorados por 2.500 antenas espalhadas pela cidade, segundo a prefeitura. Isso será possível por meio de uma etiqueta eletrônica ou chip, que conterá informações como o número do chassi, do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da placa. A instalação do chip deve ser obrigatória, mas sem custo adicional ao motorista. Os veículos licenciados em São Paulo serão os primeiros a ter as etiquetas, que inicialmente devem ser instaladas durante o próprio licenciamento.
Leite – Soda cáustica na geladeira
Os consumidores estão em alerta para o leite que se encontra em sua geladeira. Ele é seguro ou não? Diante da descoberta, pela Polícia Federal, de que duas cooperativas de Minas Gerais estavam contaminando o leite com soda cáustica e água oxigenada, o Idec pediu ao Ministério da Agricultura e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que informem aos consumidores qual a real situação das investigações e se os lotes de leite e derivados disponíveis no mercado estão próprios para o consumo.
Televisão – Só 14% dos pais brincam
A televisão ocupa cada vez mais o tempo das crianças e dos pais, em detrimento do período antes dedicado à brincadeira, atividade essencial para o desenvolvimento infantil. É o que constatou o estudo "A descoberta do brincar", realizado pela Ipsos Public Affairs, com 1.014 pais e mães de crianças entre 6 e 12 anos de todas as regiões do país, desde 2001. pesquisa apontou "assistir televisão" como a atividade mais praticada pelas crianças, com 97% de incidência.