Notícias curtas de interesse do consumidor

MEDICAMENTOS
Insegurança no mercado

O medicamento utilizado para tratamento de artrite Prexige, fabricado pelo laboratório suíço Novartis, teve o uso proibido na Austrália. O motivo foi a morte de dois pacientes que usavam no remédio. Mesmo após a proibição australiana, o Brasil continua comercializando o anti-inflamatório que já é o mais vendido no País.

TRANSGÊNICOS
Liminar exige rotulagem à Bunge e à Cargill

Uma liminar emitida pela Justiça de São Paulo determinou que os rótulos dos óleos de soja das marcas Soya e Lisa contenham alerta sobre a presença de transgênicos em sua composição. A determinação judicial solicita que a Bunge e a Cargill incluam em seus rótulos, no prazo de 30 dias, a frase "contém soja transgênica" ou "produzido a partir de soja transgênica" e também o símbolo que identifica a presença de OGM (Organismo Geneticamente Modificado).

MAQUIAGEM
Empresas pagam por redução
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) aplicou multa a três empresas do ramo alimentício - Arcor, Néctar e Unilever - por não comunicarem aos consumidores redução de quantidade nos produtos fabricados. A Unilever arcou com a maior multa R$ 778 mil, a Arcor R$ 472 mil e a Néctar pagou R$ 177 mil.

PROTOCOLO DE MONTREAL
Sucesso mundial
Segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, todos os países signatários do Protocolo de Montreal têm cumprido as metas estabelecidas. As medidas adotadas pelos países, inclusive o Brasil, têm trazido benefícios imediatos para a saúde, evitando casos de câncer de pele e de catarata.

PLANOS DE SAÚDE
Carência portátil
Está em discussão no Ministério da Saúde a implementação da portabilidade de carências nos planos de saúde. Se aprovada, a portabilidade possibilitará os usuários migrar de uma operadora para outra sem ter de cumprir de novo o prazo de carência.

AMIANTO
Saúde em risco
Apesar dos risco do uso de amianto na fabricação de telhas e caixas-d'água, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar considerando inconstitucional e, portanto, derrubando a Lei Estadual nº 12.684/07. A lei determinava a eliminação de qualquer uso ou comercialização do amianto.

SAÚDE
Bisturis de baixa qualidade
O último balanço da Rede Sentinela, programa que controla a qualidade dos produtos de saúde, mostra que mais de 40% das queixas quanto à qualidade se refereme a artigos médicos, como bisturis, luvas, seringas, agulhas e próteses. Segundo a direção da rede, tais números revelam a baixa qualidade dos materiais, causada pela falta de rigor na produção dos artigos de uso comum nos hospitais.

CONSUMIDOR
Na contramão dos direitos
Tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 5120/2001) que pretende afastar a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) às agências de turismo, quando estas atuam como intermediárias. Segundo o PL, se o consumidor adquirir uma passagem aérea ou um pacote turístico em uma agência de viagens e enfrentar problemas como overbooking, cancelamento, atraso de voo ou falta de reserva no hotel, não poderá mais reclamar diretamente com esse fornecedor.