Notícias curtas de interesse do consumidor
Reclamações 2009 – Procon-SP e Sindec divulgam seus rankings
Telefônica, Itaú, Eletropaulo, Sony Ericsson e Tim foram as campeãs em queixas de consumidores em 2009, segundo lista divulgada pelo Procon-SP. O Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) também divulgou ranking com reclamações de Procons de 18 municípios e de 20 estados brasileiros. O pódio foi ocupado pela Oi/Brasil Telecom, seguida por Itaú/Unibanco, Nokia, Sony Ericsson e Tim.
CDC – Em time que está ganhando não se mexe!
Um levantamento feito a pedido do Jornal da Tarde e publicado no veículo em 16 de março revelou que há 279 propostas para alterar alguns dos 119 artigos do Código de Defesa do Consumidor no Congresso Nacional. O Idec não se opõe completamente às mudanças, mas considera a maioria das propostas desnecessária. Para o Instituto, o CDC é um código de princípios e não deve ficar tratando de aspectos detalhados. Ele deve reger as relações de consumo de maneira geral.
Compras – Direito de arrependimento
Tramita no congresso o Projeto de Lei nº 5.995/2009, que permite aos consumidores cancelar a compra em até sete dias após a entrega da mercadoria e receber o dinheiro de volta em caso de arrependimento. O Idec apoia o projeto, pois considera que o bombardeio de propagandas pode levar o consumidor a adquirir um produto ou serviço por impulso. A lei equilibraria a relação de consumo entre clientes e fornecedores.
Trabalho Irregular – Rede Marisa é autuada
Mais um caso de trabalho irregular foi divulgado em março: a Lojas Marisa foi autuada em R$ 633,6 mil pelo Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, depois que fiscais encontraram 16 bolivianos e um peruano trabalhando em condições análogas à escravidão em uma oficina na região norte da capital paulista. A empresa foi notificada a registrar os trabalhadores e pagar os encargos trabalhistas devidos.
Colchões – Certificação à vista
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) decidiu tornar obrigatória a certificação de colchões e colchonetes de espuma de poliuretano comercializados no Brasil. O regulamento que definirá os requisitos técnicos de avaliação (Regulamento de Avaliação de Conformidade) ficará em consulta pública, via internet e por meio do Diário Oficial da União, até o fim de abril e aberto a comentários e sugestões até o fim de junho pelo site www.inmetro.gov.br. Após a publicação definitiva do regulamento, as empresas terão um prazo de 24 a 36 meses para se adequar às novas exigências.
Projeto de Lei – CDC no balcão!
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 138/09, que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar um exemplar do CDC aos clientes em lugar visível e de fácil acesso. A nova redação do projeto, elaborada recentemente, prevê multa de até R$ 1.064,10 para as lojas que não cumprirem a regra. O Idec apoia a iniciativa.
Plantas Medicinais – Anvisa regulamenta o uso e comercialização
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentou, em 10 de março, o uso e comercialização de ervas medicinais para o alívio de sintomas de doenças de baixa gravidade. O objetivo é orientar o emprego responsável de plantas medicinais, além de indicar em que situações elas podem ser aplicadas.
Meio ambiente – Não às sacolinhas plásticas
A partir de 15 de Julho, a lei nº 5.502 estará valendo no Rio de Janeiro. Ela pretende restringir o uso de sacos plásticos nos supermercados de 92 municípios fluminenses. O estado será o primeiro a regulamentar a utilização de sacolinhas. O controle ocorrerá por meio de incentivos aos clientes: os supermercados terão de dar desconto de 3 centavos aos consumidores que comprarem cinco produtos e os carregar em bolsa própria. Os estabelecimentos têm até o ano de 2012 para se adaptar.
Medicamentos – Anvisa fecha o cerco contra a Sibutramina
Em 30 de março, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a resolução nº 13/2010, que determina que medicamentos contendo a substância sibutramina só podem ser vendidos mediante apresentação da receita azul (cuja numeração é controlada pela Anvisa) e após o consumidor informar seu nome e endereço.