Em foco

BANCOS
Ouvidoria obrigatória

Os bancos terão até o final deste mês para criar uma ouvidoria que atenda às reclamações e dúvidas dos consumidores. Também deverá ser criado um serviço de telefone gratuito (0800) que contribua para o encaminhamento e a solução dos problemas.

Plano Bresser
Mutirão para as ações individuais
No dia 14 de setembro será realizado um mutirão exclusivo no Fórum João Mendes (São Paulo), que iniciará o processo de homologação de acordos entre bancos e cerca de 80 mil poupadores do estado. O Idec alerta: ninguém é obrigado a aceitar o acordo.

TABACO
Indústria deve pagar por danos
Os dois maiores fabricantes de cigarros do Brasil, Philip Morris e Souza Cruz, estão sendo processados pelo Ministério Público de São Paulo (Promotoria do Consumidor). O objetivo da ação é que os governos e prefeituras sejam indenizados devido à sobrecarga aos sistemas de saúde municipais e estaduais, provocada pelas doenças causadas ou agravadas pelo fumo.

CREDITO
Positivo para quem?
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do cadastro positivo dos consumidores, que agora tramita no Senado para possível aprovação final. Baseado no texto do Projeto de Lei (PL 836/03 ) o Idec entende que a forma como o cadastro será constituído e administrado fere a privacidade e a garantia da dignidade do consumidor.

ICMS
Assembleia de SP aprova devolução
O consumidor de São Paulo poderá ser ressarcido em 30% do valor pago pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), desde que exija nota fiscal no ato da compra. O Projeto de Lei (PL nº 592/05) sobre o assunto, enviado pelo governo do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Agora só falta a aprovação do governador.

RESPONSABILIDADE SOCIAL
Unilever rejeita trabalho escravo
A Unilever Brasil anunciou, no fim de julho, que suspendeu seu contrato com a Fazenda Ariri, de Itaberaí (GO), porque o Ministério do Trabalho flagrou a exploração de mão de obra análoga à escravidão na propriedade. A fazenda fornecia tomates exclusivamente à Unilever.

SAÚDE PÚBLICA
Camisinhas "made in Brazil"
A primeira fábrica pública brasileira de preservativos está prestes a ser inaugurada, segundo anunciado pelo Ministério da Saúde. A unidade, localizada no Acre, já está pronta e poderá produzir até 100 milhões de camisinhas por ano.

MEDICAMENTOS
Índia vence Novartis
A Justiça indiana negou o recurso da gigante farmacêutica suíça Novartis, que contestava a não concessão de patente para o medicamento Glivec, usado no tratamento da leucemia. O tribunal que julgou o caso rejeitou o pedido do laboratório com base na alegação de que o remédio é apenas a versão de uma droga antiga.

SEGURANÇA
Antifurto nos carros vira regra
Todos os veículos automotores produzidos no Brasil, ou que forem importados para o País, deverão, a partir de agosto de 2009, sair de fábrica equipados com um sistema que permite o rastreamento e bloqueio do carro. A norma pode pesar no bolso do consumidor.