Notícias curtas de interesse do consumidor
Propriedade intelectual – Legislações são avaliadas e o Brasil é o sétimo pior colocado
Em meados de abril, a Consumers International (CI) divulgou os resultados de sua pesquisa anual que avalia em que medida as legislações de propriedade intelectual (PI) de alguns países defendem os direitos de acesso ao conhecimento de seus cidadãos. Apesar de o resultado geral ter sido ruim, a maioria dos países mais bem avaliados permite aos consumidores copiar materiais para diversos fins, o que não é o caso do Brasil.
Projetos de lei – Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco
O Projeto de Lei nº 138/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), promete facilitar a vida de quem deixa para pagar as contas após o vencimento. Se o PL for aprovado, os boletos bancários vencidos - que hoje precisam ser pagos no banco emissor - poderão ser quitados em qualquer instituição financeira.
Pesquisas – Soteropolitanos endividados
Uma pesquisa realizada pela Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL) traçou o perfil do consumidor endividado na cidade de Salvador em 2009. O grupo de soteropolitanos em situação de endividamento é composto por 55% de homens entre 25 e 34 anos que concluíram apenas o primeiro grau. Eles utilizam como instrumentos de crédito o cartão de crédito e o cheque pré-datado para comprar principalmente eletrodomésticos, produtos alimentícios e roupas.
Iogurtes – Benefícios à saúde questionados
Mesmo após ser notificada duas vezes pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cinco vezes pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) nos últimos anos, a Danone continua ressaltando em seus anúncios que os iogurtes Activia e Actimel são benéficos para a flora intestinal, pois contêm probióticos.
Crime ambiental – Basf e Shell são condenadas
Em 7 de Abril, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (SP) manteve a decisão de 1º instância que obriga as empresas Shell e Basf a custear todas as despesas médicas de seus ex-funcionários (e também seus filhos) expostos a riscos de contaminação por substâncias altamente cancerígenas na unidade de fabricação de agrotóxicos em Paulínia, entre 1997 e 2002.
Transporte – Bike bus é testado em São Paulo
Um projeto apresentado pela empresa de ônibus Sambaíba - que atua na Zona Norte de São Paulo - à SPTrans - que gerencia o sistema de transporte coletivo - pretende facilitar a vida de quem quer levar sua magrela de um ponto a outro da cidade sem ter de pedalar. É o bike bus, um ônibus adaptado para transportar duas bicicletas em um suporte de aço inoxidável fixado na parte dianteira do veículo. O equipamento já é utilizado em Miami, nos Estados Unidos. Somente após sua aprovação serão definidos os detalhes.
Frutas e hortaliças – Informe-se antes de comprar
Desde 13 de março os brasileiros contam com uma ferramenta que lhes permite tirar dúvidas sobre a qualidade de frutas e hortaliças in natura antes de comprá-las. É o serviço Além do Rótulo. Por ele, quem quiser comprar frutas e hortaliças de forma mais consciente pode consultar informações que não estão disponíveis nos rótulos e não são fornecidas pelos funcionários dos supermercados, como propriedades nutricionais e contexto de produção. A nova ferramenta permite saber, por exemplo, a origem dos produtos, o método de produção, se eles contêm agrotóxicos ou se são orgânicos.
PNAD 2008 – 49,2 milhões de brasileiros têm planos de saúde
É o que revela a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2008, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, 49,2 milhões de brasileiros possuem pelo menos um plano de saúde. Destes, apenas 28% têm plano particular, ou seja, ainda prevalecem os coletivos. A cobertura é maior entre a população de maior renda - 63,2% das pessoas com rendimento superior a cinco salários mínimos possuem assistência médica.
Coleta seletiva – Cestos coloridos por toda São Paulo
Ao que tudo indica os cestos de lixo verdes, azuis, amarelos e vermelhos serão encontrados com mais facilidade na capital paulista. A Justiça determinou que a prefeitura de São Paulo terá um ano para implantar a coleta seletiva em toda a cidade.