Notícias curtas de interesse do consumidor
Saúde – Polpa de açaí pode transmitir doença de chagas
A suspeita de que a fruta típica da região amazônica pudesse abrigar o protozoário Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas, e transmiti-la a quem a consumisse já existia desde 2006. Agora foi confirmada pelo estudo de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde, que revelou que o protozoário consegue sobreviver na polpa do açaí mal lavado, mesmo que seja congelado a -20°C. Somente a correta pasteurização consegue eliminar o microrganismo. A boa notícia é que, apesar de esse processo não ser obrigatório no Brasil, o açaí industrializado costuma passar por ele.
Propaganda enganosa – Vitória dos consumidores de Rondônia
Após Ação Civil Pública movida pela Associação Cidade Verde , a 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO) concedeu, em 20 de maio, liminar que determina a seis grandes redes de lojas de eletrodomésticos e móveis que atuam no estado que retirem de circulação todos os panfletos publicitários que estão em desacordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A decisão vale também para as propagandas veiculadas em rádio, televisão e internet. As empresas são: Bemol, City Lar, Gazin, Liberatti, Romera e Utilar.
Projeto de Lei – Embalagens de doces devem mudar
Evitar que balas, chicletes, chocolates, confeitos e refrigerantes sejam confundidos com medicamentos, principalmente por crianças, é a proposta do Projeto de Lei nº 6.604/2006, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 19 de maio.
Celular – Números ficarão maiores em São Paulo
Para resolver o problema do esgotamento de combinações numéricas de até 8 dígitos na telefonia móvel, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu, em 18 de maio, consulta pública para colher sugestões da população. As contribuições podem ser enviadas até 1º de julho pelo site da Agência (www.anatel.gov.br), por carta, fax ou e-mail biblioteca@anatel.gov.br.
Ovos de páscoa – Governo multa Lacta e Garoto
Em maio, a Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça multou as fábricas de chocolate Lacta (da Kraft Foods) e Garoto por reduzirem o peso dos ovos de Páscoa sem avisar os consumidores. O valor da multa é R$ 591,163 mil para cada uma e deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segurança – Lugar de Criança é na cadeirinha!
Em 9 de junho começa a fiscalização da Resolução nº 277/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamentou o transporte de crianças de até 10 anos de idade em carros de passeio. De acordo com as regras, elas só poderão ser transportadas no banco traseiro em equipamentos de retenção adequados: bebê conforto (até 1 ano de idade); cadeirinha (de 1 a 4 anos); e assento de elevação - que deixa a criança na altura correta para usar o cinto de segurança (de 4 a 7 anos e 6 meses). Crianças com idade acima dessa faixa já podem usar cinto de segurança. A regra não vale para transporte coletivo, escolar e táxi.
Alimentos – Governo irá testar e avaliar café
A medida que busca garantir a qualidade dos cafés torrados em grão e torrados moídos entrará em vigor somente em fevereiro de 2011. Até lá, os fabricantes têm tempo para se adaptar à novidade e os técnicos do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para se preparar para a fiscalização do produto. Entre os novos critérios estabelecidos estão percentual máximo de impurezas em 1% e de umidade em 5%, além de padrão básico de sabor, aroma e fragrância.
Avaliação – Novas regras da Anac entram em vigor
Com a Resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os direitos dos passageiros serão ampliados nos casos de voos atrasados ou cancelados e overbooking (impedimento de embarque por excesso de passageiros). Para o Idec, o overbooking não deveria ser regulamentado, pois é uma prática ilegal. As regras devem assegurar direito à informação e reparação material em casos de problemas com o voo.