Notícias curtas de interesse do consumidor
Pesquisa – Sustentabilidade é...
O termo sustentabilidade está na "moda" há algum tempo, mas você sabe o que ele significa? Segundo pesquisa realizada por iniciativa dos institutos Akatu e Ethos, 84% da população brasileira nunca ouviu falar ou não sabe definir corretamente seu significado. Foram entrevistadas 800 pessoas com idade igual ou superior a 16 anos, de todas as classes sociais e regiões do País.
Veículos – Duas etiquetas em uma
Na hora de escolher um carro, o consumidor pode, além de pesquisar preços e modelos, observar a eficiência energética (quanto consome de combustível) e a quantidade de poluentes que ele emite. Este ano essas duas informações constarão de uma única etiqueta. Isso porque o Ibama e o Inmetro assinaram portaria para a unificação das etiquetas da Nota Verde.
Lei do SAC – Falta de compromisso
Quem procura, acha! As empresas de telefonia Nextel, TIM, Claro, Vivo e GVT tanto descumpriram o Decreto do SAC (nº 6.523/2008) - que estabelece regras para o Serviço de Atendimento ao Cliente - que foram multadas pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Projeto de Lei – Postos do Procon em estabelecimentos comerciais
O Projeto de Lei nº 799/2010, do deputado Fernando Capaz (PSDB/SP), propõe a instalação de postos de atendimento do Procon em estabelecimentos comerciais de grande porte – como aeroportos, shopping centers, centros comerciais que tenham mais de 65 lojas e supermercados com mais de 10.000 m² de área, para atender exclusivamente aos conflitos relacionados ao consumo que ocorrerem no local.
Medicamentos – Consumidores alertados
Mais segurança aos consumidores de medicamentos. Esse é o objetivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ao colocar em Consulta Pública, em dezembro do ano passado, uma proposta com frases de alerta que deverão ser disponibilizadas nas embalagens dos medicamentos e também nas bulas para os pacientes e profissionais. O documento propõe que seja ressaltado o grau de risco caso os medicamentos sejam utilizados durante a gravidez ou pelo período de aleitamento.
Telefonia fixa – Novas regras em consulta
As novas regras para o serviço de telefonia fixa, aprovadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estão em Consulta Pública desde 22 de dezembro. As contribuições podem ser enviadas até 21 de março. Em breve, após uma análise minuciosa da documentação da Consulta Pública, o Idec enviará sua colaboração. O novo regulamento inclui direitos de o consumidor pedir o envio permanente ou periódico do detalhamento da conta mensal de sua fatura.
Planos de saúde – Certificação voluntária e inútil
Seguindo a onda de produtos certificados, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) colocou em consulta pública - uma proposta para que as operadoras de planos de saúde fossem certificadas voluntariamente. No entanto, a ANS propunha que os problemas de qualidade detectados não fossem utilizados pela fiscalização nem informados aos consumidores, o que deixa claro que nenhuma medida seria tomada.
Planos de saúde – Consulta de retorno não pode ser cobrada
Desde 10 de janeiro os consumidores contam com novas regras para o chamado retorno de consultas médicas. As regras foram estabelecidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) por meio da Resolução nº 1.958/2010. De acordo com ela, fica proibido cobrar pela consulta de retorno ao médico, quando esta for marcada para que o paciente apresente os resultados de exames solicitados na primeira consulta. Mas o profissional pode fixar um prazo para que o paciente retorne.
Energia elétrica – Adeus às lâmpadas incandescentes
O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou, por meio da portaria nº 1007, que as lâmpadas incandescentes comuns sejam retiradas do mercado até 2016, quando deverão ser substituídas por modelos mais econômicos, como as lâmpadas fluorescentes compactas, as fluorescentes tubulares, as halógenas e as de LED.
Código de Defesa do Consumidor – Atualizar é preciso?
Uma comissão de juristas criada pelo Senado está analisando o CDC com o objetivo de incluir temas não abordados na época de sua edição, feita em 11 de setembro de 1990. Em dezembro último, o grupo fez sua primeira reunião para discutir a inserção dos assuntos, como o superendividamento causado pelo abuso da oferta de crédito e o comércio eletrônico.
Agrotóxicos – Uso e utilização do metamidofós são proibidos
A Anvisa publicou, em 17 de janeiro, a Resolução nº 01/ 2011, determinando que o agrotóxico metamidofós não poderá mais ser usado no Brasil a partir de julho de 2012. Mas sua comercialização será suspensa antes, em dezembro deste ano. O metamidofós já é proibido nos países da União Europeia, na China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim e Samoa. No Brasil foi aprovado para controlar pragas nas culturas de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate e trigo.