Na semana passada, uma série de posts em redes sociais “ressuscitou” o Projeto de Lei (PL) nº 4.148/2008, que pode acabar com rotulagem de alimentos transgênicos. A onda de compartilhamentos levou alguns internautas a acreditar que o PL havia sido aprovado. Felizmente, não foi. Ele segue em tramitação no Senado.

 

O projeto está agora em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob responsabilidade do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator designado para o assunto desde março deste ano. Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento do PL 4.148 por meio deste link [2]. 

 

Antes de ir para a CRA, o projeto foi analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Em outubro do ano passado, a CCT deu parecer contrário ao projeto de lei, depois de realizar uma audiência pública sobre o tema que contou com a participação do Idec [3]. A rejeição, porém, não foi suficiente para extinguir o PL, que seguiu para análise em outras em outras comissões. 

 

O Senado é o segundo palco de discussão do PL 4.148. Ele começou a ser discutido na Câmara dos Deputados, em 2008. Em abril de 2015, o projeto foi aprovado pela Câmara, com 320 votos a favor e 135 contra. Veja aqui [4] os deputados que votaram contra e a favor. 

 

Desde o início da tramitação, o Idec disponibilizou uma cartilha [5] com informações sobre os riscos dos transgênicos. Além disso,  mantém uma campanha permanente contra o projeto [6], em que qualquer pessoa pode se inscrever e mandar mensagens com argumentos contra o PL 4.148 para senadores. Participe! 

 

Entenda os problemas do PL

 

De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PL propõe alterar a Lei de Biossegurança para isentar produtores de alimentos de indicar no rótulo a presença de transgênicos no produto quando os ingredientes geneticamente modificados não ultrapassar 1% de sua composição. A informação só seria obrigatória mediante análise laboratorial. 

 

Além disso, o projeto quer extinguir o símbolo gráfico que identifica o uso de transgênicos, um “T” inscrito em um triângulo amarelo.

 

O Idec é contra a proposta porque, na prática, ela acabaria com a rotulagem de transgênicos, já que, em muitos casos, a identificação de organismos geneticamente modificados no produto final é muito difícil devido ao processamento do alimento. 

 

Dessa forma, a proposta fere o direito à informação adequada e clara garantido pelo artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Se esse PL for aprovado, a identificação de alimentos transgênicos será prejudicada, assim como o direito de escolha do consumidor que não quer consumir esses produtos para evitar riscos à sua saúde e impactos negativos ao meio ambiente associados a eles”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec.