Você já desejou marcar suas consultas com apenas alguns cliques, quando e onde estiver, podendo optar pelo profissional mais próximo e pelo valor que mais lhe convém? E ainda desfrutar de descontos em medicamentos e outros benefícios? Tudo isso totalmente de graça? É o que prometem os aplicativos para agendar consulta médica, já em número significativo no País. 

Mas o que é feito com os dados e o histórico de saúde dos usuários ali armazenados? Quem tem acesso a essas informações? A fim de responder essas e outras questões, o Idec avaliou os seis apps de consulta médica mais populares no Brasil: Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já. 

A pesquisa foi realizada entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro. Como o Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados pessoais, as análises foram baseadas na regulação europeia sobre o assunto, no Marco Civil da Internet ( Lei nº 12.965/2014) e no decreto que o regulamenta (Decreto nº 8.771/2016), além do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e do Código Civil.

O estudo revelou um cenário de baixa proteção jurídica para os consumidores. No geral, os aplicativos não só intermediam a relação médico-paciente, mas compartilham informações dos usuários com terceiros, utilizam dados pessoais para direcionamento de propagandas personalizadas, além de arrecadarem com ofertas ao usuário (como de cartões de compra de medicamentos) e com cobrança dos profissionais que se cadastram na plataforma.

Segundo Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em direitos digitais do Idec, para que o compartilhamento de dados dos usuários como forma de gerar lucro não seja ilegal, é imprescindível que os apps explicitem quais padrões de segurança são adotados para garantir que informações sensíveis fiquem anônimas, bem como a proteção do sigilo médico.

Pouca informação

Nenhum dos aplicativos avaliados alcançou nível bom em relação à disponibilidade de informações ao usuário. A omissão de esclarecimentos quanto à segurança da informação - ou seja, sobre quais mecanismos são adotados para evitar acesso indevido ou vazamento de dados, por exemplo - também é o padrão.

Há normalmente pouca informação – ou informações imprecisas. Apenas a plataforma Doutor Já garante em seus termos de uso a notificação em casos de vazamentos de dados ou brechas de segurança em sua plataforma.

A pesquisa também averiguou se o app se responsabiliza por eventuais danos causados aos usuários pelo serviço, independentemente de culpa, como definem o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Todos os aplicativos se saíram mal, ficando com o conceito ruim, exceto o Saúde Já, com regular.

Sem lei

A ausência de uma lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil faz com que o cenário de baixa proteção às informações privadas dos usuários seja comum. 

Existem iniciativas para regular o tema no País, mas elas se arrastam há anos, sem conclusão. Há três PLs (projetos de lei) sobre o assunto tramitando no Senado e na Câmara. 

O Idec defende a aprovação urgente de uma norma federal sobre o tema focada na proteção da privacidade dos consumidores. 

Na página especial Chega de Desproteção, o Instituto reúne alguns casos recentes em que os dados dos consumidores ficaram desprotegidos e que revelam o tamanho do problema.