Justiça se fez. Depois de mais de três anos de desrespeito à legislação e ao consumidor, Bunge e Cargill se viram obrigadas a rotular seus produtos fabricados com mais de 1% de organismos geneticamente modificados. As empresas tomaram a iniciativa por determinação judicial, que aceitou ação civil pública do Ministério Público de São Paulo exigindo a rotulagem.

O MP-SP, por sua vez, se baseou em denúncia feita pelo Greenpeace, em 2005, que revelou como Cargill e Bunge desrespeitavam a lei e os consumidores ao não informar sobre o uso de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya, Liza e Veleiro.

O Idec, que acompanha a introdução dos alimentos geneticamente modificados no país desde 1996, comemorou a decisão. No entanto, espera que a ação movida pelo Instituto em conjunto com o MP-SP - pela qual os rótulos de alimentos que contêm qualquer percentual de elemento geneticamente modificado devem alertar o consumidor e informar a presença de transgênicos - tenha o mesmo desfecho em caráter definitivo, já que obteve vitória em caráter liminar (leia nota). Caso isso venha a ser adotado, não serão apenas esses óleos de soja os únicos produtos a terem de trazer a informação sobre a presença de transgênicos na embalagem.

Na ocasião em que a legislação adotou o percentual de 1% para exigir a rotulagem, o Idec publicou orientações ao consumidor. Acesse o material aqui e tire suas dúvidas a respeito dos transgênicos.

Biossegurança
No dia 12 de fevereiro (terça-feira após o Carnaval), o Conselho Nacional de Biossegurança (formado por 11 ministros) vai se reunir para decidir acerca da aprovação de duas variedades de milho transgênico: uma da Monsanto (inseticida) e outra da Bayer (resistente a agrotóxicos)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Ministério da Saúde e o Ibama - Ministério do Meio Ambiente apresentaram recursos contra a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que liberou a comercialização dessas variedades de milho trangênico, apresentando questões muito sérias sobre os impactos à saúde humana e ao meio ambiente e, sobretudo, sobre a precariedade da avaliação de riscos feita.

O Idec e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor encaminharam uma carta ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo que se manifeste em defesa dos consumidores contra a liberação desses milhos pelos riscos que representam, conforme indicado pela Anvisa e pelo Ibama. Leia íntegra da carta.