A Consumers Intenernational (CI), federação global de entidades de defesa do consumidor, divulgou no início dessa semana os resultados de sua pesquisa anual sobre as legislações de propriedade intelectual ao redor do mundo, com o objetivo de avaliar a atenção aos interesses dos usuários.

Nenhum dos 34 países avaliados obteve resultado "ótimo", o que significaria um equilíbrio adequado entre a proteção intelectual e o direito do consumidor de acesso ao conhecimento. O Brasil obteve a sétima pior colocação no ranking final, atrás apenas de Chile, Jordânia, Quênia, Reino Unido, Tailândia e Argentina. O levantamento e análise dos dados brasileiros foram feitos pelo Idec no ano passado e remetidos à CI.

Apesar de o resultado como um todo ter sido ruim, algumas práticas mostram que é possível fazer a diferença. A maioria dos países mais bem avaliados (e nenhum dos países que ocupam as piores colocações), por exemplo, têm exceções em matéria de direitos autorais que são amplas e gerais e que, por isso, permitem aos consumidores copiar materiais com diversos fins.

Não é o caso do Brasil. Por aqui, a Lei de Direitos Autorais (lei nº nº 9.610/98), conhecida como LDA, não permite cópia de nenhuma obra por inteiro, em nenhuma hipótese, mesmo que ela não tenha qualquer fim comercial. Com isso, práticas corriqueiras , como passar as músicas de um CD legitimamente adquirido para um Ipod, infringem as regras de direito autoral. Não fica difícil entender a má colocação do país, que, ano passado, foi o quarto pior avaliado entre 16 nações.

Reforma já
Tais constatações só evidenciam que a LDA é inflexível e está ultrapassada diante do cenário atual, em que novas tecnologias (como é o caso da internet) possibilitam uma forma mais eficiente de compartilhamento de informações e obras. Assim, o Idec vem pressionando para a abertura de consulta pública para modificação da lei, como se comprometeu o Ministério da Cultura (MinC).

O Idec vem participando de mobilizações públicas em prol da reforma da LDA. Hoje (23/4), o advogado do Instituto Guilherme Varella fala sobre o assunto no Conselho Nacional de Entidades Gerais, da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, numa mesa que debaterá políticas culturais para o país.