A certidão utilizada por milhares de poupadores para ingressar com as execuções individuais com base na ACP (Ação Civil Pública) que o Idec moveu contra o Banco Bamerindus, cujo o sucessor é o Banco HSBC, continha informações equivocadas. No documento constava como data da certidão do trânsito em julgado (certidão que põe fim ao processo) o dia 12/12/2008.

 

Porém, após pedido do Idec, a juíza responsável pelo caso retificou a data para 24/08/2009. Essa alteração é fundamental para que poupadores de todo o país possam se aproveitar da decisão favorável obtida na ACP para promover execuções individuais até agosto de 2014.

 

O Superior Tribunal de Justiça, definiu que o prazo para executar a sentença de ação civil pública é de 5 anos, por essa razão foi necessária a retificação da data que põe fim ao processo contra o Bamerindus.

 

O Idec promove a execução a favor de seus associados. Os interessados em fazer parte da execução pelo Idec devem entrar em contato com a área de atendimento no Fale Conosco. Também é possível entrar com execução contratando um advogado de confiança.