O Idec participou ontem (31/5) de uma audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, junto com representantes do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal e a professora Cláudia Lima Marques.

Na ocasião foram discutidos os recursos especiais (espécie julgada exclusivamente pelo STJ) que definirão o entendimento sobre vários temas relacionados aos planos econômicos em todo o país, como a responsabilidade dos bancos para pagamento das diferenças e o percentual dessas diferenças, a capitalização de juros e a aplicação de expurgos inflacionários na correção monetária etc.

Além disso, as entidades presentes na audiência demonstraram sua preocupação com relação ao prazo para ingressar com ações civis públicas, já que, em decisão recente, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão reduziu de 20 para para cinco anos o prazo para ajuizar esse tipo de ação. Com isso, muitos processos, e especialmente os que tratam de planos econômicos, seriam extintos.

Assim, foi entregue ao ministro uma carta, assinada por diversas organizações que participaram do X Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor, como o Idec, o Brasilcon, o Ministério Público do Consumidor e Procons.

O documento fala do retrocesso da decisão, que frustra a confiança dos poupadores e as justas expectativas da cidadania brasileira.

Em defesa dos poupadores
Além de audiências com ministros do STJ, o Idec também tem se reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a ADPF que os bancos moveram para tentar barrar todas as ações que visam recuperar as perdas dos planos econômicos. Quase todos os ministros do STF já ouviram a posição do Idec em defesa dos poupadores, exceto José Antonio Dias Toffoli, com quem já está agendada uma reunião para o dia 7/6, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

Em 27/5 houve uma audiência com a ministra Carmen Lúcia que recebeu não só o Idec, mas também a Defensoria Pública da União, a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e o Brasilcon. A ministra recebeu em mãos os principais argumentos do Idec contra a ADPF: os estudos sobre a liquidez das instituições financeiras e sobre o posicionamento consolidado do STF acerca de planos econômicos, favorável ao consumidor.