A Oi apresentou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido de anulação de vários artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga, fixa e móvel, aprovados pela Agência em outubro do ano passado. O pedido foi protocolado ainda em dezembro de 2011, mas veio a público após a Anatel abrir prazo para manifestações da sociedade acerca do tema.

 

A operadora defende a invalidade de grande parte das metas de qualidade do serviço, envolvendo questões de atendimento ao consumidor, como limite no número de reclamações, e de desempenho da conexão. Os regulamentos foram aprovados após consulta pública que contou com importante mobilização da sociedade para a fixação de parâmetros adequados à prestação do serviço.

 

A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, ressalta que as conquistas dos consumidores acerca do tema estão ameaçadas, inclusive as previsões que limitavam as variações na velocidade de conexão à rede, estabelecendo parâmetros mínimos e médios de conexão. Vale ressaltar que a anulação atinge também a qualidade do serviço de telefonia móvel, como complemento de chamadas e tempo de envio de mensagens de texto.

 

Diante do pedido da Oi, a Anatel publicou ontem (12) uma decisão que concede 15 dias para a manifestação da sociedade. O Idec considera a solicitação da empresa um grave retrocesso nos direitos dos consumidores e apresentará em breve suas considerações à Agência.

 

Campanha

O Instituto também já havia reivindicado a definição da variação máxima permitida na velocidade de conexão, de modo a garantir a qualidade de serviço ao consumidor, além de metas de rede ligadas à disponibilidade e resposta do servidor e de capacidade máxima de ocupação da rede, evitando sobrecarga.

 

Com o objetivo de reivindicar melhorias nesse setor, a Anatel foi alvo de uma campanha organizada pelo Idec, que instituiu toda quinta-feira como um dia de concentração do envio de mensagens ao Conselho Diretor da Agência. A campanha Anatel: garanta a qualidade de internet  enviou cerca de 12 mil mensagens ao Conselho Diretor da Anatel, e contou com apoio da campanha Banda Larga é um Direito Seu!.