Na sexta-feira (27), o Idec enviou uma notificação à AES Eletropaulo e à empresa Metropolitan Life Vida e Previdência S/A (Metlife) pedindo a devolução em dobro e imediata aos consumidores de valores cobrados indevidamente em sua conta de luz. 

 

O Instituto soube ontem pela imprensa e por relatos de seus associados que usuários da Eletropaulo, concessionária de energia de São Paulo (SP), estão recebendo cobrança de seguros ofertados pela empresa Metlife embutidos na fatura de energia elétrica, sem que tenham solicitado o serviço. 

 

A cobrança de produtos ou serviços não solicitados é uma prática abusiva, que viola os artigos 4º e 39, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A inclusão do seguro na conta de luz fere também dispositivos da Resolução 581/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinam que apenas em caso de solicitação expressa do consumidor poderão ser feitas cobranças de serviços na conta de luz.

 

Na notificação, o Idec pediu a restituição em dobro de valores pagos de forma indevida pelos consumidores nos últimos cinco anos, acrescidos de correção monetária e juros. O pedido tem respaldo na resolução da Aneel e no artigo 42 do CDC.

 

Na página oficial da AES Eletropaulo, a empresa alega que só disponibiliza sua fatura de energia como meio de pagamento, e sugere que a responsabilidade pela contratação dos serviços seria exclusivamente da Metlife. No entanto, o Idec ressalta que a concessionária de energia tem responsabilidade solidária para resolver o problema.

 

Outros pedidos

 

Além de pedir a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, o Idec pediu às empresas: 

 

o fim da cobrança indevida;

 

uma listagem do número de consumidores afetados por região;

 

a realização de uma campanha informativa nos meios de comunicação sobre como os consumidores podem identificar em suas faturas as cobranças indevidas e quais os direitos assegurados a eles nesse caso.

 

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