O Idec, o Procon de São Paulo e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) enviaram nessa quarta-feira (13/10) uma carta ao presidente Lula, ao ministro da Fazenda Guido Mantega e à Juliana Pereira, diretora adjunta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pedindo apoio para a proteção do consumidor em assuntos financeiros no âmbito do G20, grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo.

A ideia é criar um Grupo de Especialistas em Proteção do Consumidor Financeiro para levar ao encontro da Cúpula do G20, que ocorrerá de 11 a 12 de novembro em Seul, Coreia do Sul, uma série de recomendações para garantir os direitos dos usuários na contratação de serviços bancários.

Entre as recomendações para os governos está a criação de normas mínimas para os termos de contratos e cobranças de encargos justos para os produtos e serviços financeiros; delimitação e divulgação de informações sobre esses serviços; promoção de concorrência efetiva no setor; além do estabelecimento de normas internacionais para a proteção do consumidor financeiro.

A proposta é parte de uma campanha global da Consumers International, federação de entidades de defesa do consumidor de todo o mundo.

Riscos econômicos
No documento, as entidades ressaltam que, sem os devidos cuidados para a proteção dos consumidores, os serviços financeiros envolvem riscos significativos não apenas para o usuário individualmente, mas para a economia como um todo - que o diga a última crise econômica mundial, que evidenciou o potencial avassalador da falta de regulamentação sobre os empréstimos bancários.

Apesar disso, muito ainda precisa ser feito para garantir o respeito aos direitos dos consumidores pelo setor financeiro no Brasil. O tema foi o segundo mais reclamado aos Procons em 2009, de acordo com dados do DPDC. Além disso, conforme evidenciou uma pesquisa realizada pelo Idec, publicada em abril do ano passado, nenhum dos dez maiores bancos do país cumpre integralmente a legislação, desrespeitando tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as normas estabelecidas pelo Banco Central para o setor.