Em apoio a Aliança pela Água, Instituto assinará carta dirigida à agência reguladora de saneamento e ao governo de São Paulo
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01/04/2016
Atualizado:
07/04/2016
O anúncio de que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) atendeu nesta sexta-feira, 01/04, o pedido feito pela Sabesp para o cancelamento do programa de bônus para quem economiza água, e também o da multa para quem gasta acima da média é, no mínimo, preocupante, e denota que a crise hídrica parece não ter deixado lições aos gestores da companhia de saneamento e também à agência reguladora. Porque, no mínimo, permanece a mesma imprevisibilidade climática que serviu para a Sabesp e o governo se defenderem de não haver tomado providências para evitar a crise em 2014. As contas com leitura a partir de 1° de maio já não terão bônus ou multa.
Essa é a posição da Aliança pela Água, um movimento de mais de 60 ONGs, do qual o Idec faz parte, e que tem se empenhado em debater e trazer à tona as causas e possíveis soluções para a crise hídrica que atingiu em cheio a Região Sudeste nos dois últimos anos.
A Aliança vai enviar, nos próximos dias, uma carta ao governo do Estado de São Paulo e à Arsesp questionando as razões para a retirada do bônus
"Por mais que as chuvas deste verão tenham sido acima da média, adentramos agora num período de seca que durará até a próxima estação chuvosa, e os níveis dos reservatórios não estão melhores do que estavam nessa mesma época em 2013. Só estão melhores do que em 2014 e 2015, justamente os dois anos da crise hídrica", avalia Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.
Sinalização ruim para o consumidor
A retirada do bônus – bem como sua dificultação, quando no início de fevereiro os descontos ficaram 22% mais distantes – e da tarifa de contingência ou multa para os que não se mantêm na sua média de consumo são sinais ruins para o consumidor e, ao mesmo tempo, uma quase punição àqueles que conseguiram reduzir seu consumo de maneira permanente, na avaliação do Instituto.
O Idec entende que os bônus e a tarifa de contingência deveriam ser mantidos e até reforçados. “Nós criticamos quando um mês atrás o governo tornou o bônus mais difícil, porque o momento seria de fazer o contrário. Agora, com o fim do bônus e as declarações das autoridades de que ‘a crise foi superada’ estamos jogando ralo abaixo as lições aprendidas na crise”, afirma Oliveira.
Para o Instituto, a decisão da Arsesp de autorizar o fim do bônus e da multa parece apenas ir ao encontro de uma necessidade econômico-financeira da Sabesp, de aumentar sua arrecadação, posto que a companhia lucrou 40% a menos em 2015 e desde o início do bônus, em 1º de fevereiro de 2014, afirma já ter deixado de arrecadar R$ 1,4 bilhão.
“Mesmo com a arrecadação das multas superando o prejuízo dos bônus, neste mês, e apesar das negativas dos diretores da Sabesp, o raciocínio é bem simples: a empresa ganha muito mais retirando o bônus, algo entre R$ 35 milhões e R$ 70 milhões por mês, nos padrões atuais”, diz Carlos.
Contexto
Em apenas 12 meses, de 31 março de 2013 até a mesma data de 2014, o nível do Sistema Cantareira, o mais importante de todos, caiu de 62,1% para 13,4%. Ou seja, com apenas um verão anormalmente seco, o sistema chegou a níveis inseguros. Isso reforça que a metrópole depende, ainda, essencialmente, de um regime normal de chuvas.
Salvo algumas obras – duas interligações entre reservatórios e o novo sistema São Lourenço, que só irão funcionar a partir de abril de 2017 a um custo de R$ 2,75 bilhões –, nenhuma outra mudança significativa foi iniciada naquilo que atinge a produção ou tratamento de água, posto que o investimento em tratamento e coleta de esgotos até mesmo regrediu e nenhuma medida ou programa de recuperação de nascentes e matas em mananciais surgiu.
"Estamos operando na mesma lógica de antes, e este talvez seja o único aspecto em que a crise econômica traz algum benefício temporário, pois quando a economia voltar a crescer, o caminho natural será o aumento do consumo”, finaliza o gerente técnico do Idec.
