O encerramento das atividades da empresa aérea Webjet foi anunciada nesta sexta-feira, 23/11. A companhia havia sido adquirida pela Gol em julho de 2011, por R$ 70 milhões. A Gol afirma que os clientes e passageiros da Webjet serão integralmente assistidos pela empresa, e terão seus voos garantidos.

 

“Desde a compra, ambas já eram responsáveis por qualquer dano ou má prestação de serviço ao consumidor. Agora, com o encerramento da Webjet, a Gol passa a ter total responsabilidade por qualquer serviço contratado pelo consumidor via Webjet, entre eles, o cumprimento de contrato para quem comprou o bilhete aéreo e agora será atendido pela Gol”, explica o advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior.

 

Direito do consumidor

Durante o processo de transição, no qual podem ocorrer alguns problemas, os direitos do consumidor devem ser respeitados. “Quaisquer problemas de atraso, cancelamento, extravios de bagagens, mesmo problemas que já tenham ocorrido e que o consumidor pretendia reclamar, já pode entrar diretamente em contato com a Gol”, orienta o advogado.

 

Lembrando que para todos os casos de voos atrasados ou cancelados, a empresa aérea tem a obrigação de prestar assistência ao consumidor prejudicado, oferecendo facilidade de comunicação e sendo responsável pela alimentação do passageiro. A partir de quatro horas de espera, o consumidor tem direito a acomodação em lugar adequado e, quando necessário, serviço de hospedagem.