A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) preferiu não se posicionar sobre o pedido enviado pelo Idec para declarar a inadmissibilidade da ABR Telecom como candidata a órgão oficial responsável por medir a qualidade da banda larga. O Idec defende que, como a ABR é associação constituída pelas prestadoras de serviços que deveriam ser  fiscalizadas, ela não pode ser nomeada EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade). 

 

Em resposta ao pedido do Idec, a Anatel disse que não vai falar sobre o assunto até que a Comissão de Seleção escolha a entidade. Isso significa que a ABR Telecom segue no processo seletivo.

 

O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento de Gestão da Qualidade de Prestação do Serviço Móvel Pessoal preveem que até o dia 29 de fevereiro as prestadoras deverão divulgar qual associação será a EAQ. Entre os critérios a serem analisados estão a integridade, neutralidade e transparência das candidatas. Apenas depois do resultado, a agência analisará a aderência ou não da entidade escolhida à regulamentação. 

 

Interesse Público

“O procedimento previsto na Requisição de Propostas não deve impedir uma manifestação da Anatel mesmo neste momento, pois existe um interesse público envolvido na questão e tais competências estão garantidas à agencia”, declara a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. Para o Idec, caso a ABR Telecom continue no processo de seleção, ela comprometerá a neutralidade das medições de qualidade e, com isso, estará violando um dos critérios estabelecidos para a contratação da EAQ. 

 

As prestadoras de serviços que não atingirem os índices previstos na norma estarão sujeitos à punição. Vale lembrar que o consumidor também poderá verificar o desempenho da conexão por meio de um software oferecido obrigatoriamente pelas operadoras e já disponível no site da Anatel.