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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

03/04/1992

Parte Autor: 

Vera Regina Casari Boccato e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

15/03/2002

Parte Autor: 

Álvaro J. G. Viana e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.076463-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/10/2001

Parte Autor: 

Gilberto Gouveia e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0039836-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

03/04/1992

Parte Autor: 

José Marcos da Silva Ribeiro e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.03.99.07696-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

ação movida contra a União Federal visando a restituição do valor cobrado indevidamente a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de combustível

Em andamento

Início: 

05/12/2001

Parte Autor: 

Antonio Manuel Santan Pereira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2004.03.00.055513-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/07/1991

Parte Autor: 

Otavio Pagliusi Junior

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2001.03.99.015446-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

03/09/2001

Parte Autor: 

Cecília Neide Rodrigues Kaiser e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1992.03.01.083783-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

20/03/1992

Parte Autor: 

Salvador Lopes da Silva e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

17/10/2001

Parte Autor: 

Maria Shirley Alonso e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

94.03.080085-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

12/03/1992

Parte Autor: 

Erwin Weber e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0027902-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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