Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
13/04/1992
Parte Autor:
Juvenal Pereira da Silva
Parte Réu:
União
Processo:
1999.61.00.024966-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
09/08/1991
Parte Autor:
José Jaime da Cruz e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2004.03.99.039434-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
13/04/1992
Parte Autor:
Joaquim Alves da Rocha e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
23/04/1992
Parte Autor:
José Fernandes e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2002.61.00.011534-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
23/04/1992
Parte Autor:
Rosa Maria Merlos Silva e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
27/04/1992
Parte Autor:
Jardel Dantas de Oliveira e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
02/10/2001
Parte Autor:
Rogério T. Oliveira e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.99111965-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
13/04/1992
Parte Autor:
Myriam Bruna Debert Ribeiro e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0042717-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
23/04/1992
Parte Autor:
Senji Kibe e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.00.032330-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.