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TERMO DE REFERÊNCIA DE PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS PARA ATUAR EM PESQUISAS NA ÁREA DE  ENERGIA

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
O Idec é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica.

 

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE ENERGIA DO IDEC
O Programa de Energia do Idec busca promover maior qualidade, segurança, eficiência e sustentabilidade aos serviços de energia elétrica ao mesmo tempo que luta por tarifas mais baratas e acima de tudo busca a garantia de direitos fundamentais, como o acesso universal à energia elétrica com fontes renováveis e eficiência energética.


As estratégias passam por produzir e sistematizar as evidências para viabilizar as ações de incidência política, aliado a ações de  comunicação de forma a  orientar e sensibilizar o público, sendo que essa é a essência de nosso trabalho.
O Idec recentemente iniciou a sua atuação trabalhando especificamente com os sistemas isolados com objetivo específico de:

  1. Demonstrar para a sociedade sobre a realidade de exclusão energética atual dos consumidores dos sistemas isolados;
  2. Trabalhar e desenvolver junto com as partes interessadas (Aneel, Distribuidoras, Ministério de Minas e Energia, Conselhos Estaduais e a rede de organizações) modelos que favoreçam a atuação das comunidades e facilite a Universalização e reduza os custos do programa;
  3. Identificar gargalos para implantação dos projetos: procedimento administrativos, fluxo de informações, prioridades e propor melhorias para a prestação de contas do Programa Luz para Todos;
  4. Desenvolver propostas junto com a rede de organizações Energia e Comunidades para a efetivação do Programa Luz para Todos e assegurar a Universalização do acesso à energia elétrica com fontes renováveis e eficiência energética;
  5. Construir conhecimento e as bases orientadas a CCC e outros subsídios, preparando o segundo ciclo do projeto;
  6. Avaliar e propor aprimoramentos para a expansão das alternativas utilizadas para atendimento à carga de Roraima, que visou possibilitar que empreendimentos de micro e minigeração distribuída pudessem fazer uso da sub-rogação de CCC.


Em linha com esses objetivos, o IDEC entende que duas estratégias devem  nortear o desenvolvimento do trabalho: (i) superação das barreiras para a completa universalização do acesso à energia elétrica por meio de fontes renováveis e (ii)  monitoramento e atuação para que os recursos da CCC e do LPT sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz apresentando formas para que tanto o LPT, quanto a CCC possam ser reduzidos e até encerrados por meio do uso de tecnologias de origem renovável. 

 

3. OBJETO 
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor torna público, para o conhecimento dos/as interessados/as, que realizará a contratação de prestador(a) de serviço(a) par atuar como pesquisador para o programa de Energia e Sustentabilidade, no projeto de universalização do acesso à energia elétrica.


4. ATIVIDADES PRINCIPAIS:
O foco do trabalho será desenvolver as atividades de suporte e pesquisa as atividades do referido projeto e também atuar em parceria com outras organizações parceiras no levantamento de evidências e desenvolvimento de subsídios técnicos para a formulação de proposições para o alcance do projeto.
Dentre as principais atividades de pesquisa do pesquisador destacamos:

  • Sistematização de informações sobre o setor elétrico, políticas públicas de acesso a energia elétrica e encargos setoriais;
  • Realização de revisão literatura científica para levantamento de evidências;
  • Elaboração de documentos técnicos de análise dos desafios e aspectos a serem desenvolvidos no projeto;
  • Realização de trabalhos de campo para levantamento de evidências que possam orientar os desenvolvimento técnicos;
  • Levantamento, sistematização e tratamento de dados;
  • Participação e discussão em reunião interna e externas.
  • O pesquisador trabalhará diretamente com o coordenador do projeto, Munir Soares  e com o coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec, Clauber Leite.

 

5. REQUISITOS
Habilidades necessárias:

  • Grande interesse por geração distribuída e tecnologias renováveis;
  • Formação em Engenharia (s) ou gestão ambiental;
  • Desejável estar cursando mestrado ou doutorado em áreas afins;
  • Excelente capacidade de leitura de inglês;
  • Conhecimento avançado de pacote office;
  • Dedicação em tempo integral.


Requisitos obrigatórios:

  • Graduação completa, de preferência em áreas ligadas ao programa (energia e sustentabilidade);. 
  • Interesse pela atuação no terceiro setor em especial políticas públicas, defesa dos direitos do consumidor e fortalecimento da participação social;
  • Requisitos desejáveis:
  • Experiência em participação em organizações da sociedade civil;
  • Experiência de trabalho ou pesquisa com o tema energia e sustentabilidade;
  • Interesse em temas ligados a energia e sustentabilidade, como composição tarifária, subsídios, matriz energética, regulação.

 

6. PERÍODO 

A previsão de duração do trabalho é de agosto de 2020 a 31 de março de 2022, com uma carga horária estimada de até 30 horas semanais.

 

7. PROCESSO SELETIVO
A(o) candidato(a) deve apresentar ao Idec:

  1. CV detalhado;
  2. Remuneração pretendida;
  3. Disponibilidade de horas semanais;
  4. Carta de apresentação contando porque se interessou pelo projeto.


Interessados e interessadas deverão encaminhar currículo para projetos@idec.org.br com cópia para munir.soares@idec.org.br. O prazo para envio é até 31 de julho de 2020, com o assunto  Prestação de serviço na área de pesquisa para o Programa de Energia.
O processo seletivo consistirá em:

 

  1.  Análise do CV e carta de apresentação;
  2. Entrevista pessoal.
  3. Teste de conhecimentos específicos no tema.


8.    PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

  • Contratação será via Pessoa Jurídica;
  • O trabalho será realizado remotamente, mas quando necessário terá reuniões presenciais no Idec  
  • As parcelas serão quitadas mensalmente mediante a entrega e a aprovação de relatórios pelo contratante;
  • Todas as despesas operacionais para a execução do contrato estarão englobadas no valor total do contrato e serão de responsabilidade da contratada, salvo quando houver viagens previstas, que serão de responsabilidade do contratante.
  • Guardar confidencialidade acerca de suas atividades na execução do objeto do contrato, inclusive quanto a produtos e serviços resultantes;
  • Não fornecer informações ou prestar serviços a terceiros resultantes dos serviços prestados para a preparação e/ou execução relacionada ao objeto do contrato, a fim de evitar qualquer tipo de conflito de interesse;
  • A contratada cede e transfere ao contratante os direitos autorais patrimoniais relativos à propriedade intelectual, nos casos em que tais direitos derivem dos trabalhos e documentos produzidos no âmbito do contrato, resguardado os direitos morais do(s) autor(es).
     

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Arquivos devem ter menos que 2 MB.
Tipos de arquivos permitidos: pdf doc docx.