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PROCESSO SELETIVO Estágio na área Jurídica com atuação junto ao Programa de Alimentação Saudável

O Idec é uma associação de consumidores. É uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente  independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 34 anos o Idec se dedica a defender e representar  as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos  direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor. O Idec é  muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que move contra grandes empresas defendendo os direitos dos  consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista  de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país  sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec realiza muitas atividades de advocacy e  incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores perante  as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos  sempre produzindo muitos estudos e conteúdos tanto para usar na defesa e representação das pessoas como também  para orientar a população em geral. O Idec é uma organização comprometida com o empoderamento da sociedade de  consumidores e mantém um relacionamento próximo com seus milhares de associados, prestando serviços de orientação  jurídica, representação para solução de reclamações individuais perante fornecedores, além de encaminhar denúncias  para órgãos competentes. Todos no Idec acreditam que se as pessoas conhecerem seus direitos serão capazes de se  defender contra abusos e ilegalidades, e por isso nos esforçamos muito para nos comunicar, educar e representar todos  os consumidores conscientes de seu papel na sociedade. E para interagir e representar toda a sociedade de consumidores,  acreditamos que o nosso ambiente de trabalho e nossas equipes devem representar a diversidade do nosso país!  Respeitamos e incentivamos a singularidade e o potencial dos indivíduos e desejamos incluir profissionais diversos em  todos os níveis de nossa Organização. 

DADOS DO EDITAL 

Data do Edital 24/05/2022 

Prazo para candidatura 08/06/2022 

Como se candidatar: envie seu currículo e uma carta de apresentação para o e-mail vagas@idec.org.br, citando no  assunto “Seleção: Estágio Jurídico Consultivo 2022". A carta de apresentação deve possuir, no máximo, uma página. Nela,  fale um pouco de você, compartilhe suas experiências e indique por qual razão decidiu se candidatar à vaga.  O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade em sua equipe, estimulando e priorizando a candidatura de mulheres,  pessoas negras, indígenas, LGBTQI+, com deficiência e/ ou + 50, que cumpram os requisitos estabelecidos. Se você se  identifica nestes grupos, pedimos que indique no ato de sua candidatura.  

SOBRE O JURÍDICO CONSULTIVO E SUA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 

O Jurídico Consultivo confere apoio às principais áreas temáticas de atuação do Idec - Alimentação, Financeiro, Saúde,  Telecom e Direitos Digitais, Mobilidade e Energia bem como à Área de Relacionamento, responsável pelo atendimento  aos associados e consumidores. 

O Programa de Alimentação Saudável e Sustentável busca a efetivação do direito à informação sobre o que comemos e  também a elaboração e implementação de políticas públicas que permitam melhores escolhas alimentares. Dentre os  vários temas trabalhados pelo Programa, destacam-se: informação mais clara e simples nos rótulos dos alimentos,  combate à publicidade ilegal de alimentos ultraprocessados, ampliação do acesso a alimentos orgânicos e restrição do  uso de agrotóxicos. 

SOBRE A VAGA 

Função: Estagiário  

Área: Jurídico Consultivo

Horário de trabalho: de segunda à sexta-feira, 6 horas diárias/ 30 semanais. 

Regime: Estágio 

Local de Trabalho Av. Marques de São Vicente, 446, salas 411/412, Barra Funda, São Paulo - SP, 01139-000. O trabalho  ocorrerá em regime híbrido. 

Benefícios: Auxílio Transporte, Ajuda de Custo para o trabalho remoto, Cartão Sesc. 

Bolsa estágio: Alunos do 3º ano R$ 1.050,00, 4º ano R$ 1.200,00. 

REQUISITOS  

✓ Cursando o 3º ou 4º ano da Faculdade de Direito. 

ATRIBUIÇÕES 

✓ Realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais; 

✓ Apoiar a elaboração de peças jurídicas (ofícios, denúncias ou representações, manifestações em processos judiciais,  etc) 

✓ Apoiar a análise e a elaboração de minutas de contratos; 

✓ Apoiar a análise de projetos de lei e demais normativas sobre temas relacionados à alimentação;

✓ Monitorar o andamento de processos administrativos; 

✓ Elaborar relatórios processuais; 

✓ Apoiar a realização de análises de risco; 

✓ Apoiar a elaboração de estratégias para casos novos ou em andamento;  

✓ Realizar atividades administrativas de rotina.  

Competências essenciais: 

✓ Conhecimentos básicos em informática (pacote Office); 

✓ Ótima comunicação verbal e escrita; 

✓ Raciocínio jurídico; 

✓ Capacidade de análise para resolução de problemas; 

✓ Boas noções de Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil. 

✓ Noções básicas sobre acompanhamento processual e elaboração de peças. 

ETAPAS DO PROCESSO 

✓ Análise curricular + carta de apresentação; 

✓ Entrevista Técnica; 

✓ Prazo estimado para encerramento do processo – 2ª quinzena de junho de 2022. 

 

vagas@idec.org.br

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Arquivos devem ter menos que 2 MB.
Tipos de arquivos permitidos: pdf doc docx.
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