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Processo Seletivo - Coordenação do Programa de Saúde - VAGA AFIRMATIVA.

SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE

O programa de saúde do Idec batalha pelo direito das pessoas de acessarem serviços de saúde de qualidade, de forma justa e equitativa, conforme suas necessidades, garantindo preços adequados e o equilíbrio entre os serviços privados e o SUS. Para atingir esses objetivos, atua em quatro principais temas: planos de saúde, acesso a medicamentos, saúde digital e resistência antimicrobiana. Em 2023, algumas de nossas atuações envolveram:

PRESSIONAR PELA REGULAÇÃO DOS PLANOS COLETIVOS

  • Reuniões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e com entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para a defesa da pauta e apresentação dos principais pontos para a defesa das pessoas consumidoras;
  • Publicação de Nota Técnica, com a análise dos pontos regulatórios que merecem ser objeto de avanço e regulação;
  • Lançamento da pesquisa Tamanho não é Documento, sobre reajustes em planos coletivos;
  • Contribuição em consulta e audiência públicas sobre o tema.
  • Atualização da Campanha Chega de Aumento!

ALTERAÇÃO NA LEI DE PLANOS DE SAÚDE

  • O Idec foi uma das organizações que, junto a diversos movimentos de paciente e consumidores, lutou para que a Lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) existisse. Isso nos coloca numa posição de muita honra, mas também de muita responsabilidade, que é a de ser uma espécie de guardião dos avanços que a lei garantiu, impedindo retrocessos;
  • E é isso o que o Idec faz há 25 anos. Nós somos a voz que lembra e denuncia, sempre que for necessário, as tentativas de retorno ao cenário que tínhamos antes da lei: em que, usando do argumento da liberdade contratual (e do impacto econômico), os planos podiam excluir certas doenças ou tratamentos de suas coberturas, estabelecer prazos de carência maiores do que a própria duração do contrato, limitar o número de procedimentos ou de dias de internação, excluir idosos, excluir pessoas com doenças preexistentes, dentre tantas outras práticas abusivas;
  • Em face de tudo isso, o Idec apoia uma reforma na Lei de Planos que seja implacável com retrocessos e se comprometa efetivamente com o avanço da pauta, aprofundando as conquistas de 1998.

ACESSO A MEDICAMENTOS

  • Nova edição da pesquisa O tamanho da brecha, sobre preços de medicamentos no Brasil;
  • Relançamento da Campanha Remédio a Preço Justo e participação em eventos e audiências públicas organizadas pelo Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e outras autoridades para apresentar nossa proposta de revisão da regulação de preços em favor dos consumidores;
  • Pelo segundo biênio consecutivo, integramos o Comitê Nacional para Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) do Ministério da Saúde e a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde;
  • Reunião, enquanto membros do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, para reivindicar aprimoramentos na política de propriedade intelectual e questionar possíveis retrocessos em processos de concessão de patentes de medicamentos.

PROTEÇÃO DE DADOS

  • Incidência em temas de Dados & Saúde, incluindo participação em e organização de eventos, desenvolvimento de um policy paper, contribuição em projetos de lei sobre interoperabilidade de dados;
  • Contribuição com a apuração do uso da biometria facial por operadoras de planos de saúde, inclusive publicando uma nota técnica sobre o tema;
  • Envio para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo um documento com contribuições sobre as ações que investigam o uso de CPF de consumidores em farmácias;
  • Participação em audiência pública sobre compartilhamento de dados no âmbito da saúde suplementar.

RESTRIÇÃO AO USO INDISCRIMINADO DE ANTIBIÓTICOS

  • O fenômeno da resistência antimicrobiana a antibióticos e antifúngicos, embora natural, é acelerado por processos com múltiplas causas: Mau uso em humanos, descarte inadequado, falta de controle e monitoramento inadequado em hospitais e a forma como criamos animais contribuem para o seu agravamento. O Idec reconhece o fenômeno como uma urgência sanitária global e defende políticas que endossem o uso racional de antimicrobianos  na saúde humana e animal;
  • Por meio do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, o Idec incidiu para a inclusão de medidas no Plano Nacional de Ação sobre a Resistência Antimicrobiana no Brasil, política pública que traz ações a serem desenvolvidas para controlar e prevenir a disseminação de microrganismos resistentes aos antimicrobianos.

DEFESA DE DIREITOS E DO SUS

  • O Idec tem assento no Conselho Nacional de Saúde (2023-2025), órgão deliberativo de participação social que tem por função realizar o controle social das políticas de saúde;
  • Participamos de encontros com as pessoas associadas ao longo do ano;
  • Fomos à Brasília para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (2 a 5/07/23), que reúne representantes da sociedade civil de todo o país para definir diretrizes e propostas a serem consideradas no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Nacional de Saúde (PNS). Entre nossas ações, coletamos assinaturas, junto de parceiros do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), para duas moções sobre patentes de medicamentos, que foram aprovadas.

DADOS DO EDITAL

Data do Edital: 29/01/2024

Prazo para candidatura: 23/02/2024 - Prorrogado para: 04/03/2024

Como se candidatar: envie seu currículo para o e-mail vagas@idec.org.br, citando no assunto “Seleção: Coordenação do Programa de Saúde 2024" junto com uma carta de apresentação* detalhando seu interesse pela vaga.

*É importante que em sua carta de apresentação conste trajetória profissional, acadêmica e política; motivações para participação do processo seletivo; e, breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição, além da expectativa salarial.

SOBRE A VAGA

Função: Coordenação

Área: Saúde

Horário de trabalho: segunda à sexta-feira, das 9h às 18h/ 40 horas semanais.

Regime: CLT

Local de Trabalho: Sede: Barra Funda - São Paulo. Escritório:  Setor de Autarquia Sul - Brasília. O trabalho ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).

Salário: compatível ao mercado.

Benefícios: Vale Transporte, Vale Alimentação ou Refeição, Auxílio Creche até 5 anos, Auxílio dependentes PCD; Ajuda de Custo – home office; pagamento OAB (se aplicável); incentivo acadêmico em horas, Day Off de Aniversário; Cartão Sesc.     

REQUISITOS

✔Ensino Superior, preferencialmente em Direito, Economia, Saúde Pública, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Sociais e áreas correlatas;

✔ Excelente redação (domínio gramatical, clareza e poder de síntese);

✔ Desejável Inglês fluente;

✔ Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;

✔ Desejável conhecimento sobre direito do consumidor, Saúde Suplementar e interfaces público-privadas em saúde, Clima e Saúde, Saúde Global;

✔ Experiência e/ou atuação na defesa dos direitos, processos regulatórios, em políticas públicas e fortalecimento da participação social e exercício da cidadania.

Será considerado um diferencial:

✔ Experiência de trabalho no terceiro setor e/ou governo;

✔ Experiência com articulação de redes e gestão de pessoas;

✔ Experiência com gestão de projetos;

✔ Capacidade de comunicação em espanhol.

ATRIBUIÇÕES

✔ Promover a discussão, construção estratégica e atualização periódica dos eixos, objetivos e estratégias do Programa considerando a missão e as diretrizes institucionais do Idec, e o seu posicionamento com parceiros, financiadores, agências reguladoras, etc;

✔ Propor a condução de ações de pressão e influência (posicionamentos, ações de incidência e de comunicação) junto a agentes políticos e gestores técnicos nos governos federal, estadual e municipal, e outros atores com capacidade de decisão, visando alcançar melhorias nas políticas públicas e ações regulatórias;

✔ Ser porta-voz da instituição para temas relacionados ao programa, se pronunciando frente a mídia, poder público e eventos, representando a instituição e seu posicionamento em fóruns diversos (audiências públicas, fóruns, eventos acadêmicos e do setor regulado, artigos na imprensa, etc);

✔ Elaborar e monitorar o plano operacional do programa e dos projetos, de forma que esteja alinhado com o planejamento estratégico da Instituição, relacionando os temas discutidos para a realidade do consumidor;

✔ Coordenar e supervisionar o trabalho da equipe do programa, consultores e prestadores de serviço garantindo a qualidade técnica do material produzido, assim como os prazos acordados;

✔ Contribuir e articular para a formulação de campanhas de advocacy e de comunicação do programa;

✔ Dialogar e estabelecer parcerias com organizações nacionais e internacionais, parceiros governamentais;

✔ Acompanhar pesquisas, dados setoriais, legislação e outros documentos relevantes;

✔ Articular e contribuir tecnicamente para a captação de novos projetos, incluindo a elaboração de propostas para financiadores, pesquisando e propondo temas e atividades estrategicamente relevantes para os temas trabalhados no programa, visando assegurar a viabilidade das proposições em termos de execução, entrega, qualidade, relevância e impacto, contribuindo para a sustentabilidade institucional e financeira do Idec.

ETAPAS DO PROCESSO

✔ Análise curricular;

✔ Entrevista técnica;

✔ Prazo estimado para encerramento do processo é 31 de março de 2024.

vagas@idec.org.br

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Arquivos devem ter menos que 2 MB.
Tipos de arquivos permitidos: pdf doc docx.
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