Se você acredita no propósito de fazer a diferença para contribuir com uma sociedade mais justa, lutar pela garantia dos direitos dos consumidores em todas as esferas, esse estágio é para você!

O Idec está firmemente comprometido com a diversidade e inclusão em nosso local de trabalho. Convidamos especialmente pessoas pretas e de todas as identidades de gênero, etnias, idades e orientações a se candidatar. Junte-se a nós e venha ajudar a fazer a diferença!

O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 36 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.

O Idec é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que movem contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec também realiza muitas atividades de advocacy e incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores perante as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos sempre produzindo muitas evidências tanto para usar na defesa e representação das pessoas como também para orientar a população em geral.

Data do Edital: 06/01/2025
Prazo para candidatura: 19/01/2025
Como se candidatar: Encaminhe o seu currículo, carta de apresentação para vagas@idec.org.br citando no assunto “Processo Seletivo: Estágio no Programa Telecom e DD 2025.” É importante que em sua carta de apresentação conste trajetória profissional, acadêmica e política; motivações para participação do processo seletivo e breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.

SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DESTA POSIÇÃO

O Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec atua em prol da universalização dos serviços de telecomunicações e acesso à internet no Brasil com garantia de níveis adequados de qualidade e respeito aos direitos de informação, transparência, não discriminação e proteção de dados pessoais. Para atingir esse objetivo, atua em quatro eixos: proteção de dados pessoais, regulação de telecomunicações, reconhecimento facial, regulação e poder econômico de plataformas digitais. Em 2023, algumas de nossas atuações envolveram:

ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE
●    Interação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo participação no Conselho de Defesa de Usuários (CDUST) e no Conselho Consultivo da Anatel, além da realização de pesquisa conjunta com a Anatel  sobre conectividade significativa;
●    Publicação de estudos, incluindo sobre acesso à internet na Amazônia;
●    Contribuição em políticas públicas de telecomunicações: proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) foi uma das mais votadas no tema de comunicação.

PROTEÇÃO DE DADOS
●    Telemarketing: publicação de nota técnica do Idec para o enfrentamento do telemarketing abusivo;
●    Incidência em temas de Dados & Saúde, incluindo participação em e organização de eventos nacionais e internacionais, desenvolvimento de um policy paper, contribuição em projetos de lei sobre interoperabilidade de dados;
●    Participação em consultas públicas e audiências públicas da ANPD, como na dosimetria de sanções da LGPD, legítimo interesse; Sandbox de IA e direitos dos titulares; e da Secretaria de Políticas Digitais sobre uso de telas por crianças e adolescentes;
●    Atuação em casos paradigmáticos em proteção de dados, como a Ação Civil Pública em face do WhatsApp e nos processos administrativos sobre a alteração da política de privacidade da Meta. 

RECONHECIMENTO FACIAL
●    Atuação em processos judiciais, como a vitória em segunda instância no caso ViaQuatro, no qual o TJ-SP aumentou a multa para R$ 500 mil por uso de reconhecimento facial indevido;
●    Smart Sampa: criação da Frente Parlamentar Contra Tecnologias Racistas na Câmara Municipal de São Paulo;

PODER ECONÔMICO E REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
●    Publicação do Livro  “Perspectivas e Controvérsias da Inovação Regulatória no Sistema Financeiro de Pagamentos”, em parceria com o Núcleo de Concorrência e Economia Digital (Nuced) da USP;
●    Contribuição na consulta pública do CGI.br sobre Regulação de Plataformas Digitais e na tomada de subsídios da Secretaria de Reformas Econômicas sobre Regulação Econômica de Plataformas Digitais.
●    Contribuição e incidência política para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022.

SOBRE A VAGA

Função: Estagiário (a)
Área de Atuação: Programa Telecomunicações e Direitos Digitais
Horário de trabalho: 06 horas/dia, período a combinar, de segunda a sexta-feira.
Regime: Estágio
Local de trabalho: Av. Marquês de São Vicente, 446, salas 411/412 – Barra Funda, São Paulo -SP. O estágio ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).
Bolsa estágio: Alunos/as 3º ano = R$ 1.152,00; 4º ano = R$ 1.316,00
Benefícios: Auxílio Transporte (quando integralmente no presencial), ajuda de custo para o trabalho remoto no valor de R$ 170,00, Day Off de Aniversário; Convênio Sesc. 

REQUISITOS

•     Cursando 3º ou 4º ano de Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou áreas afins;
•     Familiaridade e identificação com a causa (direito do consumidor, direitos digitais e telecomunicações)

Habilidades:

•     Comunicação produtiva (verbal, não verbal, escrita)

Atitudes:

•     Discrição, sigilo e confidencialidade, empatia, cordialidade e escuta ativa, proatividade e trabalho em equipe, assiduidade, organização, pontualidade e presença produtiva.

ATRIBUIÇÕES

•     Acompanhar, junto à equipe do Idec, o planejamento, acompanhamento e execução das atividades; 
•     Monitorar atividades dos poderes legislativo e executivo em telecomunicações e direitos digitais, sob a perspectiva do direito de consumidores; 
•     Acompanhar a agenda regulatória e consultas públicas no tema de telecomunicações e direitos digitais, especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e no Congresso Nacional;
•     Pesquisa jurisprudencial, internacional e de melhores práticas em telecomunicações e direitos digitais;
•     Auxiliar na produção de textos de posição e pesquisas do Idec, podendo incluir ações judiciais e administrativas, participação em consultas públicas, contribuições a projetos de lei, dentre outros;
•     Elaborar modelos de cartas para contestação de práticas abusivas e ilegais no campo de telecomunicações e direitos digitais;
• Participar de eventos externos junto à equipe de telecomunicações e direitos digitais.

ETAPAS DO PROCESSO

•     06 a 19/jan/2025: Envio de inscrições (currículo e carta de motivação) para o e-mail vagas@idec.org.br, com o título Estágio no Programa Telecom e Direitos Digitais 2025
•    20 a 24/jan/2025: Análise Curricular 
•     Prova de conhecimentos específicos, redação (se necessário)    27 a 31/jan/2025: Entrevista Técnica
•     Prazo estimado para encerramento do processo – 1ª semana de fevereiro/2025
•     Todos os candidatos permanecerão em nosso Banco de Talentos por 01 ano, contados a partir da data do envio do currículo.