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Associe-se ao Idec

Advogado (a)

TERMO DE REFERÊNCIA: Advogado 02

Há 30 anos o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entidade privada sem fins lucrativos, traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de defesa do Consumidor. Ao longo de sua história, tem contribuído para a consolidação da democracia participativa no Brasil e lutado por uma postura mais ética e responsável de empresas e do poder público que resulte em relações de consumo justas, equilibradas e ambientalmente sustentáveis.

O Idec é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Desde 1987 atua na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente na incidência em políticas públicas de grande impacto para a sociedade. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Nossa meta-missão é contribuir para que todos tenham acesso aos serviços essenciais para o desenvolvimento social, consumo sustentável, saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira. Com histórica participação na defesa dos consumidores em âmbito nacional, o Idec desenvolveu uma metodologia para priorização das áreas programáticas de atuação refletidas em 6 programas vigentes: Alimentação Saudável e Sustentável, Energia e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Saúde, Serviços Financeiros, Telecomunicações e Direitos Digitais.

O Idec torna público, para o conhecimento dos/as interessados/as, que realizará a contratação de Advogado (a)

Objetivo desta contratação:

Advogado do Idec

Atividades

Atividades Principais:

  1. Elaboração de peças e Proposição de Ações Judiciais relacionadas temas de defesa do consumidor do Idec (Alimentação, Saúde, Telecomunicações e Direitos Digitais, Financeiros, Energia, Mobilidade e Código de Defesa do Consumidor).
  2. Acompanhamento e consultoria jurídica (orientações jurídicas, pesquisas de jurisprudências, análise de riscos processuais/jurídicos a partir das manifestações públicas do Idec).
  3. Revisão jurídica de documentos, cartas, notas públicas, matérias jornalísticas, para sua adequação com base na legislação vigente e minimização de riscos para a Instituição.
  4. Representação judicial e extrajudicial em demandas das quais o Idec participa e/ou propõe, perante as diversas esferas e instâncias.
  5. Apoio jurídico às estratégias de Advocacy legislativo e regulatório, seja na discussão e construção das ações de incidência, como também na execução das estratégias de influência dos tomadores de decisão (planejamento, elaboração de documentos, realização de reuniões, participação em debates e seminários, entre outras ações)
  6. Apoio no relacionamento com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  7. Representação externa em eventos, audiências públicas e entrevistas à imprensa.

 

Requisitos Principais

1. Perfil do(a) candidato(a):

A. Inscrição na OAB há mais de cinco de anos

B. Acadêmicos: preferencialmente com Especialização ou pós-graduação.

C. Requisitos Necessários
(a) Conhecimento sobre Direitos do Consumidor, abrangendo as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor e os temas de atuação do Idec;
(b) Conhecimento sobre Direito Regulatório e Processo Administrativo;
(c) Domínio sobre direito processual civil e coletivo;
(d) Boa oratória;
(e) Inglês fluente;
(f) Disponibilidade para realização de viagens

Conhecimentos Esperados:
(a) Conhecimento sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
(b) Conhecimento sobre os entes reguladores e seus principais temas relacionados à direitos do consumidor.

D. Experiências prévias:
(a) Experiência anterior, mínima de 5 anos, em contencioso cível e/ou direito consultivo;
(c) Experiência na elaboração célere de pareceres, estudos e relatórios jurídicos.
(d) Desejável experiência em litígios estratégicos

Competências Organizacionais:

 

  • Comprometimento com a Causa da Defesa do Consumidor
  • Habilidades para trabalhar em equipe
  • Comprometimento com o cumprimento rigoroso de prazos e capacidade de trabalhar com demandas urgentes
  • Facilidade para comunicação interpessoal
  • Planejamento e organização de tarefas
  • Senso de Coletividade

 

Data de início

Imediata, após a assinatura do contrato

Contrato

Local de trabalho
Sede do IDEC – São Paulo -SP

Vínculo de Trabalho
CLT

Remuneração

A combinar

Processo de Seleção

O Idec será responsável pela triagem das propostas e seleção do candidato para a vaga. Os interessados deverão encaminhar carta de apresentação, referências e currículo profissional com pretensão salarial para o e-mail rh@idec.org.br com assunto: Vaga – Advogado (a) IDEC. Os currículos deverão ser enviados até dia 15 de Junho de 2018.

São Paulo, 05 de Junho de 2018

IDEC – INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Envie seu currículo

Arquivos devem ter menos que 2 MB.
Tipos de arquivos permitidos: pdf doc docx.