Ceará dá um passo além na proteção da alimentação escolar
A gente costuma dizer que não basta ter lei — é preciso garantir que ela funcione na prática. E foi exatamente isso que aconteceu no Ceará.
Com a publicação do Decreto nº 37.253/2026, o estado regulamenta a Lei nº 19.455/2025 e transforma uma diretriz importante em ação concreta: agora, a proibição da venda, oferta e publicidade de ultraprocessados nas escolas passa a ter regras claras, mecanismos de fiscalização e mais chances reais de sair do papel.
Na prática, isso muda o ambiente alimentar das escolas. E não é pouca coisa.
Por que isso importa tanto?
Quando falamos de alimentação adequada e saudável, como orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira, não estamos falando só do que está no prato, mas do ambiente onde as escolhas acontecem.
E a escola é um desses espaços-chave.
Se o entorno oferece ultraprocessados o tempo todo, a escolha “individual” deixa de ser tão livre assim. Por isso, políticas públicas como essa são essenciais: elas equilibram o jogo.
Ao proibir ultraprocessados no ambiente escolar, o Ceará abre espaço para que alimentos in natura e minimamente processados ganhem protagonismo, contribuindo diretamente para a saúde de crianças e adolescentes.
Do papel à realidade: o diferencial do Decreto
A Lei já era um avanço importante. Mas o Decreto traz algo fundamental: o caminho para a implementação.
Agora, há diretrizes mais objetivas sobre como a política deve funcionar, o que fortalece sua aplicação tanto em escolas públicas quanto em privadas. Isso coloca o Ceará como referência nacional em políticas de alimentação escolar saudável.
E mais: mostra que é possível avançar mesmo em um cenário onde a indústria de ultraprocessados ainda tem forte presença.
Construção coletiva e próximos passos
Aqui no Idec, a gente acompanhou esse processo de perto. A aprovação da Lei e agora do Decreto é resultado de uma articulação potente entre sociedade civil, academia, organizações internacionais e poder público, idealizada e liderada pelo deputado autor do projeto de lei (PL) Renato Roseno.
E esse movimento continua.
Estamos entrando em uma nova fase da campanha “Comer bem na escola”, uma iniciativa construída pelo Idec em parceria com outras organizações da sociedade civil para promover ambientes escolares mais saudáveis e livres de ultraprocessados. Agora, o foco está em apoiar a implementação dessas políticas nos territórios. Um dos próximos passos é a oficina “Comer bem na escola! Articulando sabores e saberes por uma alimentação saudável”, que será realizada em Fortaleza em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE).
A ideia é simples e poderosa: envolver toda a comunidade escolar na construção de um ambiente alimentar mais saudável. Se o Estado já deu um passo importante ao regulamentar essa política, agora é o momento de cada um — escolas, famílias e estudantes — entenderem seu papel nessa transformação.
E o resto do Brasil?
Experiências como essa mostram que transformar o ambiente alimentar é possível e urgente.
A gente segue acompanhando, incidindo e construindo junto, porque acredita que alimentação de verdade é um direito coletivo.
Se você quiser entender mais sobre esse avanço, vale conferir também nossa matéria completa sobre o tema no site do Idec.
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