Foi aprovado ontem (17) na CMA (Comissão de Meio Ambiente do Senado), o projeto de lei que retira o "T" dos rótulos dos alimentos e produtos transgênicos [2].

Apesar de nove senadores terem marcado presença na reunião, o que em tese afirma que a comissão tinha número suficiente de parlamentares para realizar a votação, apenas dois estavam presentes quando o projeto foi aprovado. 

“Ou seja, a votação do projeto foi simbólica e sua legitimidade é questionável. Se qualquer senador pedisse que o projeto fosse votado nominalmente, seria verificado que não havia quórum, de fato, para votação e o projeto não seria aprovado”, explica Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec. 

Barreto também afirma que o senador Cidinho Santos, relator favorável ao projeto na CMA e em outras comissões, está colhendo assinaturas para aprovar um “regime de urgência”, fazendo com que o projeto vá direto para votação no Plenário, indo em seguida para a sanção do presidente Michel Temer, sem passar pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor).

“Por conta de seu tema, o projeto deve passar pela análise da comissão que discute assuntos relacionados aos direitos dos consumidores. Não podemos deixar que essa discussão seja atropelada pela urgência de quem quer tirar o acesso da população à informação”, diz. 

O projeto

O PLC 34/2015 representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos em diversos produtos. 

Além disso, a proposta é uma violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), pois exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição. 

Se o projeto for aprovado, produtores não precisarão informar a existência de transgênicos no rótulo de alimentos, bebidas e rações animais caso a presença desses organismos seja  inferior a 1% da composição total da mercadoria.

Quando a concentração for superior a esse limite, os fabricantes deverão incluir a informação no rótulo, mas sem o símbolo “T” na parte da frente das embalagens. 

Em campanha pelo direito à informação

Apesar da aprovação da CMA, há bastante mobilização e pressão da sociedade para que o projeto não seja aprovado. No portal do Senado [3], mais de 15 mil pessoas já se manifestaram defendendo a rejeição do PL 34/2015. 

O Idec mantém uma campanha em apoio à rotulagem de transgênicos, para mobilizar os consumidores em relação ao tema, desde 2008. A ação já coletou mais de 50 mil assinaturas.

Para defender a rotulagem de transgênicos, clique aqui [4]e envie uma mensagem aos senadores.