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Idec participa de fórum global que discute preços justos de medicamentos

Em painel sobre transparência do mercado farmacêutico, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto, destaca importância de reformar o sistema regulatório brasileiro

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Atualizado: 

11/11/2021
Foto: iStock
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Entre os dias 13 e 22/4, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou de um dos mais importantes fóruns globais sobre preços justos no mercado de medicamentos - o Fair Pricing Forum, organizado pela Organização Mundial da Saúde. Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto, foi uma das convidadas para a sessão sobre iniciativas nacionais de transparência, reforma nas políticas de precificação e papel dos diferentes atores da sociedade. 

A reunião trouxe para o centro do debate a importância dos mecanismos de governança e transparência para garantir o equilíbrio do mercado e o acesso integral à saúde. Em sua apresentação, Ana Carolina Navarrete defendeu que requisitos de transparência sejam adotados no processo de incorporação de novas tecnologias nos sistemas nacionais de saúde como condição para a aquisição pública e para o registro sanitário.

Ela mencionou, como avanço brasileiro, a existência do Banco de Preços em Saúde, uma plataforma para a consulta dos preços praticados nas compras públicas. Foi a partir do estudo dos dados coletados nesse canal que o Grupo sobre Direito e Pobreza da USP (Universidade de São Paulo) conseguiu, por exemplo, identificar variações exorbitantes nos preços cobrados pelo tratamento da Hepatite C pela farmacêutica Gilead - o caso está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Navarrete também falou sobre o projeto de lei 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que amplia os requisitos de transparência no processo de registro de novos medicamentos no mercado brasileiro. O projeto está em análise no Congresso e incorpora critérios propostos pela organização francesa OTMeds (Observatoire de la Transparence dans les Politiques du Médicament). A campanha Remédio a Preço Justo, lançada pelo Idec em fevereiro, pressiona os parlamentares pela aprovação do texto. Clique aqui para saber mais e apoiar.

Ao longo do painel, os participantes compartilharam experiências de países como Sri Lanka, Gana e Itália. Diogo Piedade, gerente de Acesso da Medicines for Europe, falou sobre os impactos dos mecanismos de comparação internacional de preços (as chamadas “cestas” de países) na definição de preços e na consolidação dos mercados nacionais - uma dinâmica que, segundo ele, pode limitar a entrada de medicamentos genéricos e biossimilares e reduzir o acesso da população a estas tecnologias.

Roz Scourse, assessora política da campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras, comentou sobre o impacto da falta de transparência nos altos preços. Para ela, a apresentação de informações sobre os custos de pesquisa é pré-condição para que os governos possam realizar negociações justas com as empresas farmacêuticas. Scourse trouxe, como exemplo negativo, a falta de condicionantes nos investimentos públicos feitos para o desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19. 

O evento, que foi concebido pela OMS para acelerar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na área da saúde, também colocou foco na emergência sanitária e no papel da inovação e dos mecanismos de mercado no enfrentamento à pandemia. Em um painel sobre bens públicos globais em tempos de Covid-19, a coordenadora da RedLam (Rede Latinoamericana para o Acesso a Medicamentos) María Lorena Di Giano ressaltou que há uma tendência em centrar o debate no modelo de inovação, que atualmente é baseado no monopólio e nas patentes, beneficiando a indústria farmacêutica em detrimento das populações. 

Ela destacou também a desigualdade na distribuição das doses de vacinas no mundo e fez críticas a iniciativas baseadas no licenciamento voluntário, que terminariam garantindo a transferência de tecnologia a apenas alguns países. “A discussão deveria focar no desenvolvimento de soluções para toda a população”, defendeu. 

Em outro painel sobre inovação, Pauline Londeix, cofundadora da organização francesa OTMeds, criticou negociações de preço baseadas no valor subjetivo do resultado clínico - uma forma, segundo ela, de colocar um preço na vida das pessoas e, dessa forma, limitar o poder de negociação dos governos. 

Ela falou sobre a experiência francesa de incorporação de critérios de transparência elaborados pela sua entidade, e também ressaltou a falta de informações sobre os investimentos públicos e riscos assumidos por toda a sociedade no desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19. 

Veja aqui o relatório final Fair Pricing Forum (em inglês)

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