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Restringir cada vez mais a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas: uma ideia simples. Afinal, quem seria contra oferecer comida de verdade para os estudantes? Está no estatuto da criança o direito a uma alimentação de qualidade – e é dever do Estado fornecê-la. Mas você sabe quanto o governo federal repassa por dia para alimentar uma criança em escola pública? O cálculo é feito por 200 dias letivos o ano e os valores para 2026 variam:
Para creches e escolas em tempo integral: R$1,57;
Para escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,98;
Para pré-escola: R$ 0,82;
E para o ensino fundamental, médio e EJA: R$ 0,57 (sim, cinquenta e sete por criança ao dia).
Nas últimas semanas, acompanhei duas discussões que podem contribuir para melhorar a alimentação escolar no Brasil. A primeira envolve o Projeto de Lei nº 344/2023, apoiado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), que busca ampliar as restrições à presença de alimentos ultraprocessados nas escolas. Para conhecer, clique aqui. A segunda surgiu durante conversas com nutricionistas que atuam diretamente na alimentação escolar e está relacionada ao Projeto de Lei nº 3002/2024, em tramitação no Senado Federal, cujo relator é o senador Jaime Bagattoli (PL). Esse projeto tem sido acompanhado pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), que vê nele uma oportunidade de fortalecer legalmente a atuação dos nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Falo mais dele abaixo.
A discussão é mais profunda do que parece.
Aprovar lei restringindo ultraprocessados na escola é positivo, mas é preciso muito mais para garantir uma alimentação de qualidade Foto: Joa Souza/Adobe Stock
Em adultos, são contundentes as evidências de que alimentos ultraprocessados afetam não apenas o peso corporal – o que, de modo isolado, já é grave –, mas estão também relacionados a alterações metabólicas e mudanças em sistemas cerebrais ligados à recompensa e ao controle do comportamento alimentar.
Em adolescentes e crianças, que ainda estão na fase de desenvolvimento físico, emocional e neurológico, a situação é ainda mais estarrecedora. Estudos de neurociência têm mostrado que as alterações neurológicas alteram a preferência alimentar e a capacidade de escolha – e, acredita-se, o impacto pode perdurar a vida inteira.
Escola como palco de aprendizado alimentar
A escola é um espaço de aprendizado. E esse aprendizado também acontece no prato. Falamos de um dos poucos ambientes em que a sociedade ainda consegue influenciar positivamente o comportamento alimentar das crianças.
A presença dos ultraprocessados na cultura alimentar e nos momentos de lazer de muitas famílias brasileiras já tem sido foco de debate e mudanças. O ambiente escolar, que deve ser um local de proteção, acolhimento e educação alimentar, não é o local para eles.
Para muitas crianças brasileiras, a principal refeição do dia é a feita na escola. Em alguns casos, é a refeição de melhor qualidade nutricional a que elas terão acesso. Por isso, discutir alimentação escolar é discutir saúde pública, educação e futuro.
O Brasil, inclusive, possui uma das políticas de alimentação escolar mais reconhecidas do mundo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende milhões de estudantes e possui diretrizes bastante avançadas. Entre elas está a exigência de aquisição de alimentos da agricultura familiar e a elaboração de cardápios por nutricionistas responsáveis técnicos, para garantir a qualidade necessária.
E aqui está um ponto que me chamou atenção durante as conversas que tive para escrever esta coluna: muita gente acredita que basta aprovar uma lei restringindo ultraprocessados para que o problema esteja resolvido.
Mas, com recursos tão escassos, qual o melhor modo de garantir alimentos de qualidade e com data de validade curta? Se meus pacientes têm dificuldade em organizar a rotina de casa e garantir que não haja desperdício, imaginem a logística para alimentar milhares, milhões de crianças!
Alguém precisa planejar os cardápios, adequar os nutrientes para diferentes faixas etárias, organizar compras, dialogar com cooperativas, orientar cozinheiras e merendeiras, acompanhar a execução e fiscalizar a qualidade do que chega ao prato das crianças. Esse é o papel do nutricionista.
Conversei com profissionais que trabalham diretamente com alimentação escolar e ouvi relatos preocupantes. Em muitos municípios, especialmente os maiores, um único nutricionista precisa cuidar de milhares de alunos distribuídos em diversas unidades escolares, fazendo o trabalho que deveria ser realizado por equipes inteiras.
Lugar de nutricionista é (também) na escola
Foi justamente por isso que o Conselho Federal de Nutrição publicou resoluções em 2024 estabelecendo parâmetros mínimos de quadro técnico para os programas de alimentação escolar. A estratégia era simples: estimular Estados e municípios a contratar mais nutricionistas. E se não o fizessem, parte da verba alimentar seria restringida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação. Como resultado, diversas prefeituras passaram a judicializar a questão. No final, as prejudicadas seriam justamente as crianças, já que os recursos para alimentação poderiam ser afetados.
Por isso, em 2026, o CFN suspendeu um trecho específico que vinculava a responsabilidade técnica ao cumprimento integral do quadro mínimo de nutricionistas, e apresentou uma sugestão de emenda para que seja incorporada à legislação federal no Projeto de Lei nº 3002/2024 – aquele cujo relator é o senador Jaime Bagattoli (PL). A proposta defendida pela entidade é que a lei determine expressamente que os parâmetros técnicos de nutricionistas sejam definidos pelas resoluções do Conselho. Assim, essas exigências passariam a ter força de lei e seriam mais difíceis de ser ignoradas pelas prefeituras.
Os dois temas são partes de um todo fundamental. Discutir a retirada de ultraprocessados das escolas é importante. Garantir nutricionistas suficientes para implementar essa política, também.
Desde 2014, o Brasil é reconhecido internacionalmente por avanços importantes na área da alimentação. O Guia Alimentar para a População Brasileira se tornou referência mundial e ajudou a mudar a forma como pensamos a relação entre comida e saúde. Agora, é o momento de dar mais um passo.
Alimentação escolar de qualidade não é gasto, é investimento. E talvez poucas políticas públicas tenham potencial de produzir retornos tão grandes quanto cuidar melhor da alimentação das nossas crianças.
