Quando um problema acontece, quem está ao seu lado?

Esta edição apresenta casos em que informações importantes são escondidas da sociedade. O motivo é, invariavelmente, o mesmo: vender muito, levar vantagem, ganhar dinheiro.

A verdade é que, nas relações de consumo, há sempre um lado esperando que a outra parte compre tudo o que puder (e até o que não puder) pra que ele possa acumular. Em geral, as empresas estão mais preocupadas em defender os próprios interesses do que oferecer a melhor opção pra você. Ou seja, a relação não é de igual pra igual.

Entender quem está com você é uma forma de fortalecer o outro lado da balança. Mas, em tempos de tanta (des)informação e tantas conexões, dá pra saber em quem confiar?

Bom, muitas vezes, o tempo fala por si. Quem permaneceu com você em qualquer circunstância, quem é transparente e atua para que a sua vida seja um pouco melhor, talvez mereça um tanto de confiança.

Quem apoia a sua independência e deseja que você seja bem-informado e destemido, também.

Neste mês de julho, celebramos mais um ano de Idec. Há 38 anos, ganhamos a confiança de pessoas que acreditaram na mobilização coletiva em prol do direito dos consumidores.

Talvez você seja uma daquelas que chegaram em 1997, talvez tenha vindo algum tempo depois. Independentemente de “quando”, queremos agradecer pelo “como”. A confiança de associadas e associados possibilitou, sem exagero, milhares de ações e iniciativas.

Para se ter ideia, a cada ano, monitoramos mais de 300 projetos de lei e participamos de 240 reuniões em fóruns, conselhos e câmaras, em média. Mas nem de perto esses números traduzem tudo o que fizemos juntos.

Com você, tivemos conquistas cruciais na regulação de saúde, alimentação, energia, telecomunicações e serviços financeiros. Da mesma forma, influenciamos políticas públicas e consolidamos o Código de Defesa do Consumidor. E não vamos parar.

Por confiar em nosso trabalho, muito obrigado.
Equipe Idec.

⚽ Nos unimos a uma convocação global pela saúde no esporte

Em junho, uma coalizão global de especialistas convocou a FIFA para um jogo limpo com a saúde. O Idec se uniu a esse movimento, que pede à organização o encerramento da parceria com a Coca-Cola. A campanha “Tirem o Refrigerante de Campo” defende que o patrocínio da fabricante de bebidas ultraprocessadas fere os compromissos da FIFA com o jogo limpo. “É um contrassenso termos grandes marcas de refrigerante associadas ao esporte, a um estilo de vida saudável, quando, na verdade, eles provocam tantas doenças e danos ao meio ambiente” explica Laís Amaral, coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec. Leia a novidade

🔎 Denunciamos um conflito de interesses na Anatel

Após uma detalhada análise, protocolamos denúncia contra o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A medida foi necessária após identificarmos conflito de interesses no processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que estabelece as regras nas áreas de telefonia, internet e TV por assinatura. Interações nas redes sociais sugerem que o conselheiro Freire mantém relação pessoal com o jurista Ricardo Campos, autor do parecer jurídico anexado por operadoras de telecomunicação no mesmo processo. Na denúncia, mostramos prints de mensagens de Campos chamando Freire de “amigo” e solicitamos a instauração de processo de apuração ética contra o conselheiro, além de outras medidas. Saiba tudo aqui

⚖️ Convocamos a sociedade para discutir o direito de recorrer ao direito

Com o argumento de "litigância predatória", grandes corporações estão dizendo que consumidores estariam sobrecarregando o sistema judiciário com ações excessivas, mas a realidade é outra. Muitas empresas ofertam produtos e serviços insatisfatórios há décadas, violando o direito do consumidor. A diferença é que agora estamos de olho e sabemos como reagir. Para entender o que está em jogo, realizamos um evento on-line com especialistas, organizações e sociedade civil. Foi um momento para dialogar e elaborar uma resposta, pois nossos direitos não serão revogados. Entenda mais sobre essa narrativa falaciosa e como estamos combatendo essa ameaça

🗣️ Qual assunto você gostaria de ver no nosso próximo evento?

Os Encontros On-line com a Comunidade Associada são uma oportunidade para nos aproximar e fortalecer a defesa dos nossos direitos. Desde o ano passado temos realizado uma série de bate-papos sobre diferentes temas para transmitir orientações e contar como temos atuado. Agora chegou sua vez de escolher o próximo. Responda nossa enquete!

Comentário de associada:

Sempre ótimas matérias, com esclarecimentos, dicas, alertas... Apenas gostaria de saber qual é o destino dos valores arrecadados com multas às empresas que ferem o direito do consumidor. Obrigada e, como sempre, parabéns!!

Resposta:

Agradecemos o comentário e apoio ao nosso trabalho! Quanto à dúvida: as multas normalmente são destinadas aos Fundos Estaduais de Defesa de Direitos Difusos. Depois, os valores são usados para projetos de defesa do meio ambiente, patrimônio artístico, cultura e proteção das pessoas consumidoras — preferencialmente com relação ao dano causado, como forma de reparação social.

Se um órgão foi afetado pelos danos que a empresa causou, é possível usar os recursos recolhidos para uma reparação direta. Em geral, tudo depende do tipo de dano e da sua abrangência. Caso o estado em questão não tenha um fundo, os valores serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de nível federal, criado pela Lei de Ação Civil Pública nº 7.347/85 e vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No início de abril, a norte-americana Amazon Prime Video adotou uma tendência nos serviços de streaming e passou a exibir anúncios durante filmes e séries. Com a “novidade”, a empresa também ofertou uma “solução”: um upgrade na assinatura, no valor de dez reais por mês, para interrupção das propagandas.

Os reclames publicitários podem aparecer em qualquer momento da reprodução de filmes e séries. Na internet, assinantes registraram o incômodo com a mudança. Segundo internautas, alguns anúncios têm até dois minutos de duração.

Diante disso, a Justiça do Tribunal de Goiás determinou, em maio, que a empresa interrompa a exibição de anúncios para assinantes antigos (que contrataram o serviço antes da mudança) sem a cobrança de taxa adicional.

A decisão visa garantir os direitos dos consumidores contra a prática, que foi considerada abusiva. Isso porque a empresa oferecia um valor muito abaixo do mercado para captar um expressivo número de assinantes e, após conseguir isso, “implementou, de forma unilateral e sem prévia comunicação adequada aos consumidores, a inserção de propagandas publicitárias que interrompem os filmes e demais conteúdos durante sua exibição, prejudicando significativamente a experiência de visualização originalmente contratada”. Leia a decisão judicial aqui.

Seus direitos em caso de mudanças no serviço contratado

O caso do Prime Video ilustra uma prática cada vez mais comum: a exibição de anúncios publicitários para maximização de vendas.

Se isso acontecer com você — e a mudança não estiver prevista em contrato —, você pode ter direito a reparação. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nenhum contrato pode ser alterado unilateralmente (artigo 51, XIII).

No caso em questão, ainda foi ofertada opção de pagamento adicional para retorno às condições de serviço contratadas, o que configura venda casada. E venda casada, você sabe, é proibida pelo CDC — o descumprimento à norma configura prática abusiva, conforme artigo 39, I.

Para finalizar, a conduta da empresa gerou desequilíbrio contratual, de acordo com o artigo 51, IV, do CDC, e houve descumprimento de oferta, considerando o que foi inicialmente apresentado às pessoas que assinaram o serviço antes da mudança.

Para resolver o caso, procure a empresa

Primeiro, tente uma resolução amigável. Se nada der certo, registre a reclamação nos canais indicados e lembre-se de guardar os protocolos do atendimento, caso seja necessário ingressar no Juizado Especial Cível (JEC).

Acesse a ferramenta Idec Orienta para conferir a orientação completa sobre mudanças no serviço de streaming.

Não é raro ver por aí: logo depois de assinar um contrato, chega a surpresa — e não é nada boa. O serviço tem problemas de operação ou, pior ainda, é bem diferente daquilo que a empresa prometeu.

Se você já passou por isso, este vídeo é pra você. Nele, nosso advogado de Direito do Consumidor, Igor Lodi Marchetti, explica de forma simples e direta quando é possível cancelar um contrato, mesmo em caso de fidelidade ou multa envolvida.

Dá o play no vídeo e entenda seus direitos!

Em 2002, um advogado recém-formado com interesse em direito empresarial conseguiu emprego em um escritório-modelo da Universidade Candido Mendes (UCAM - Ipanema), no Rio de Janeiro, onde havia um posto avançado do Procon inaugurado há seis meses.

“Apesar de não ter aprendido especificamente a matéria de Direito do Consumidor na universidade, apenas alguns fragmentos dentro de Direito Civil, eu gostei. Tinha muita vontade de ajudar e paciência, como um bom mineiro, então fui indo bem até que, três meses depois, assumi a coordenação do posto”, explica o advogado e professor universitário Thiago Loyola.

O interesse pelo direito empresarial adquirido em estágio da graduação foi substituído pelo desejo de apoiar pessoas em seus grandes e pequenos dilemas de consumo. “Aquela experiência marcante no Procon da Universidade mudou radicalmente minha vida, me forjando como ser humano e advogado. Ali, fui me sensibilizando e percebendo os abusos das grandes empresas, que até então eram meu foco.”

Nos últimos vinte anos, Thiago dedicou sua carreira à defesa dos consumidores, seja no escritório de advocacia, nas ações como associado e voluntário do Idec, na coordenação acadêmica do posto do Procon na Universidade, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, na direção do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), na secretaria-geral do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro e como professor.

Em sala de aula, ele faz questão de levar aos estudantes os direitos que envolvem as relações de consumo. O professor leciona a matéria de Direito do Consumidor e criou, há dois anos, uma atividade de extensão nessa mesma área para estudantes de quarto período. No projeto, Thiago desenvolve o tema da hipervulnerabilidade da pessoa consumidora, abordando jogos de apostas, a proteção de consumidores idosos, contratos de saúde, proteção financeira, entre outros.

O viés é de que os direitos devem ser empregados na perspectiva de proteger e prevenir, inclusive a partir da educação das pessoas que consomem. Assim, é possível mudar a lógica prevalente do direito apenas como recurso final, nos processos judiciais.

“A gente quer melhorar a qualificação da orientação aos consumidores, para que entendam seus direitos, multipliquem aquelas informações, reconheçam os abusos e possam buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública e o sistema nacional de defesa do consumidor em geral.”

"Ao longo dos anos fui entendendo que a defesa do consumidor era uma paixão, uma vocação. Minha vida toda é ligada ao tema”, diz Thiago Loyola, advogado, professor e associado ao Idec

Com a formação de novos profissionais qualificados e consumidores informados, promove-se a cidadania em nível individual e coletivo.

“Atualmente, o número de nossos processos registrados é muito menor do que o número de lesões que ocorrem. Mas, com uma população mais instruída e capacitada a buscar soluções inteligentes e adequadas, estamos criando uma cultura jurídica futura, em que a gente tenha mais direitos garantidos antes mesmo de se precisar ingressar com processos judiciais”, argumenta.

Com forte atuação na área da saúde, Thiago publicou recentemente um artigo sobre manutenção de plano de saúde entre pessoas aposentadas e demitidas sem justa causa, em parceria com o advogado Joaquim Guerra Filho.

O aumento de 9% na conta de luz para empresas e residências em junho expôs um fato que, aqui no Idec, a gente sabe: precisamos trocar nosso modelo de energia por matrizes limpas e mais econômicas.

Esse processo, chamado de “transição energética”, envolve substituir as fontes fósseis das usinas termelétricas, que utilizam petróleo e gás natural, por exemplo, por opções renováveis e menos poluentes, como as energias eólica e solar. A adoção dessas tecnologias pode não só baratear as tarifas, como reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa.

Em nível individual, já é possível adotar fontes limpas, como o uso de painéis solares residenciais. Esse modelo gera economia na conta de energia a médio prazo, ainda assim, requer certo investimento e, por esse motivo, não é acessível a todas as pessoas. Mas, então, como avançar? 

Conheça os desafios e os benefícios da transição energética.

Antes de ir embora…

uma breve carta da nossa fundadora

“Os tempos nunca são fáceis. E foi justamente nos mais difíceis que vi o Idec ao lado das pessoas, combatendo mentiras e interesses escusos.

Há quase 40 anos, fundamos uma organização com um princípio fundamental: a independência absoluta na defesa dos direitos dos consumidores. Naquela época, o país retomava a democracia e, com ela, emergiam demandas represadas por décadas.

Criamos o Idec sem financiamento de empresas ou governos, justamente para que pudéssemos fazer oposição a eles quando necessário. Desde então, a organização permanece a mesma: combativa e destemida. Quanto às diferenças, destaco duas: está mais relevante e abrangente do que nunca. Explico.

Mais relevante porque se tornou referência nacional e internacional, propondo soluções e pedindo respostas governamentais. E mais abrangente porque reforça sua atuação pela equidade, apoiando a quem precisa e tem seus direitos prejudicados.

É o caso da população acima dos 60, que cresceu muito nos últimos anos. Em meio às alegrias e aos desafios dessa fase da vida, esse grupo consome bastante. Contudo, é pouco notado. Sem a devida atenção, tem mais chances de cair em golpes e fraudes, principalmente na internet.

Nesse sentido, parabenizo a equipe do Idec, que se mantém ao lado das pessoas idosas, protagonizando discussões e ações a partir de campanhas e fomento a políticas públicas nas áreas de golpes digitais e regulação dos planos de saúde para controlar mudanças abusivas e cancelamentos unilaterais, protegendo o direito à saúde da população acima de 60.

Em retrospecto, naquele julho de 1987 avaliamos como urgentes e numerosas as mudanças que poderiam tornar as relações de consumo menos desiguais. Cada uma era como um sonho pra nós, que criamos o Idec. Passados tantos anos, constato com alegria que muitos daqueles sonhos tornaram-se realidade.

Ainda há muito trabalho a ser feito. Para isso, confio no Idec e lhe desejo mais anos de vida.”

Marilena Lazzarini

Conte com a gente para explorar um conteúdo relevante — e conte o que você achou.