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Contratação de pessoa pesquisadora ou consultora para o desenvolvimento de pesquisa sobre Infraestruturas Públicas Digitais

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está em busca de pessoa pesquisadora ou consultora para coordenar estudos sobre Infraestruturas Públicas Digitais, a serem desenvolvidos em conjunto com equipe técnica, pelo período de 12 a 18 meses. O trabalho inclui a elaboração de plano de trabalho, proposição e liderança dos aspectos metodológicos e estruturais dos estudos, gestão da equipe de pesquisa, apresentação de resultados e redação de artigos.

Envie sua candidatura até dia 20 de janeiro de 2024 por meio do seguinte formulário. Para maiores informações sobre a posição, verifique os detalhes abaixo.


Sobre o Idec

O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 36 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que move contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec também realiza muitas atividades de advocacy e incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores diante das autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas.

A Equipe de Telecomunicações e Direitos Digitais (PTDD) do Idec tem a missão de garantir o acesso à internet e aos serviços digitais com qualidade, preços acessíveis e que respeitem os direitos fundamentais, os direitos dos consumidores e os direitos digitais, incluindo a proteção dos direitos dos usuários em relação ao poder das grandes corporações e da administração pública. Para isso, o Programa reúne os direitos do consumidor com os direitos digitais, os direitos fundamentais e as regulamentações setoriais para o melhor interesse dos direitos dos consumidores-cidadãos.

A contratação deste serviço será para atuação no projeto “Promovendo a Transparência e o Fortalecimento dos Direitos Digitais e da Infraestrutura Pública Digital no Brasil” cujo escopo de trabalho será: i) gerar evidências para informar os consumidores e apoiar a defesa do Idec com o objetivo de promover a segurança e a acessibilidade desses sistemas; ii) analisar políticas públicas que promovam a inovação digital em serviços públicos a nível nacional e internacional; iii) aprofundar nas implicações políticas dos atuais modelos de negócios emergentes em setores-chave ligados à infraestrutura digital, principalmente no que se refere a proteção dos dados dos consumidores.


O que buscamos?

  • Buscamos uma pessoa consultora pós-graduada que tenha experiência comprovada em pesquisa e, preferencialmente, tenha familiaridade com temas de direitos digitais, infraestruturas públicas digitais e/ou governo digital. 
  • Sua responsabilidade será conduzir um projeto, em conjunto com uma equipe de duas pessoas pesquisadoras e sob a supervisão do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec. 
  • Suas atividades envolvem a (i) elaboração da metodologia e materiais de pesquisa; (ii) gestão da equipe; e (iii) a realização de reuniões (com a equipe do projeto, do Idec e, eventualmente, relacionamento com parceiros internacionais ou outros stakeholders).
  • O objetivo principal é a produção de conhecimento para o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais no Brasil, com foco nos elementos de segurança, proteção de dados e acessibilidade. Para tanto, espera-se que sejam analisadas políticas públicas brasileiras e estrangeiras (que sirvam de inspiração e/ou sejam inspiradas pelas práticas nacionais).
  • O projeto terá duração de 12 a 18 meses.
  • O projeto será realizado remotamente e a pessoa consultora terá de ter disponibilidade para participar excepcionalmente de reunião em São Paulo ou em Brasília, em data previamente acordada.

Responsabilidades e Atividades

  • Coordenar os trabalhos de pesquisa e liderar a equipe de pesquisa, responsabilizando-se pela qualidade das entregas e contribuindo majoritariamente à sua elaboração;
  • Realização de reuniões com os coordenadores do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

Requisitos

  • Mestrado em Direito, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Economia ou áreas afins;
  • Experiência, atuação e/ou produções comprovadas no campo da divulgação científica e cultural;
  • Excelente capacidade de escrita e de análise;
  • Disponibilidade para elaborar e entregar o produto acordado cumprindo estritamente os prazos estipulados;
  • Inglês avançado (escuta, fala e escrita).

Características desejáveis

  • Experiência prévia em atuação com organizações da sociedade civil;
  • Experiência prévia em direitos digitais e/ou infraestrutura pública digital e/ou governo digital.
  • Conhecimento em outros idiomas (em especial, espanhol)

O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade em sua equipe, estimulando e priorizando a candidatura de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQI+ e/ou com deficiência, que cumpram os requisitos estabelecidos. Se você se enquadra nestes grupos, pedimos que indique em sua proposta.

Cronograma

Primeira Fase

  • 08 a 20 de janeiro: prazo de envio para candidaturas
  • 20 a 23 de janeiro: primeira devolutiva

Segunda Fase

  • 23 a 26 de janeiro: entrevistas com os selecionados da primeira fase

Terceira Fase

  • 29 a 31 de janeiro (se necessário): nova rodada de avaliação
  • 05 de fevereiro: início das atividades

Forma de contratação

Modelo PJ, prazo determinado, 30h/semana, trabalho remoto com a possibilidade de reuniões presenciais previamente acordadas por ambas as partes.

Para se inscrever, preencha este formulário até 20/01/2024. Se houver dúvidas, entre em contato com projetos@idec.org.br.