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Consultor jurídico sobre rotulagem de alimentos

O Idec é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Nossa meta-missão é contribuir para que todos tenham acesso aos serviços essenciais para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor torna público, para o conhecimento dos/as interessados/as, que realizará a contratação de Consultor jurídico sobre rotulagem de alimentos.

Objetivo desta contratação: 

Consultor jurídico para analisar a estrutura regulatória nacional e internacional relacionada à rotulagem de alimentos.

Atividades

Atividades Principais:
1.    Elaborar plano de trabalho e relatórios parciais e finais sobre o escopo do trabalho;
2.    Elaborar documento sobre avaliação do escopo regulatório jurídico da rotulagem de alimentos no Brasil
3.    Realizar estudo comparativo sobre marco regulatório de rotulagem de alimentos entre os países do Mercosul;
4.    Analisar decisões judiciais, pareceres e demais tipos de argumentações jurídicas relacionadas com direito à saúde e direitos do consumidor;
5.    Participar em reuniões com gestores e pesquisadores.

Requisitos Necessários

As propostas devem ser encaminhadas com currículo do profissional e devem atender aos seguintes requisitos:

●    Graduação em direto;
●    Experiência comprovada em avaliação de marco regulatório na área de alimentos;
●    Conhecimento avançado em inglês e espanhol;
●    Disponibilidade de 15 horas semanais, com flexibilidade de horários entre manhã e tarde;
●    Disponibilidade para viagens eventuais para eventos e reuniões.

Requisitos Desejáveis

●    Pós-graduação e experiência em direito comparado.

Início das Atividades
12 de dezembro de 2017.

Vigência do Contrato
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura até a conclusão dos serviços contratados.

Vínculo de Trabalho
Contrato de prestação de serviço de pessoa jurídica.

Forma de Pagamento 

O pagamento será realizado mediante a apresentação de Nota Fiscal e comprovação de realização das atividades descritas em contrato.

Remuneração

R$80.000,00 (equivalente a 12 meses)

Processo de Seleção

O Idec será responsável pela triagem das melhores propostas.
Os interessados deverão encaminhar currículo e carta de intenção para julia.ferreira@idec.org.br com assunto: Consultor jurídico sobre rotulagem de alimentos.
A carta de intenção não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá ter:
●    Descrição do interesse no trabalho;
●    Experiência com o tema e método de trabalho requisitado;
●    Nome completo e e-mail/telefone de duas referências que serão contatadas previamente à contratação;
●    Data atualizada.

As propostas que não apresentarem essas informações serão desconsideradas.

As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail julia.ferreira@idec.org.br.