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Avaliação de campanha relativa ao Programa de Alimentação Saudável do Idec

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Nossa meta-missão é contribuir para que todos tenham acesso aos serviços essenciais para o desenvolvimento social, consumo sustentável, saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.

2. SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DO IDEC

VISÃO DO PROGRAMA: Alimentação adequada e saudável para promoção e proteção da saúde e do meio ambiente e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

OBJETIVO: Estimular consumidores a adotarem hábitos alimentares e de consumo saudáveis e sustentáveis, pressionar e fortalecer a atuação regulatória do Estado e induzir melhores práticas no mercado e políticas públicas que garantam o direito à informação e promovam um ambiente favorável à alimentação adequada e saudável, com foco na prevenção da obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis.

3. SOBRE A CONTRATAÇÃO

OBJETO: Avaliação independente sobre o desenvolvimento e a implementação de uma campanha de comunicação sobre alimentação e políticas públicas. 

4. CONTEXTUALIZAÇÃO

Esta avaliação tem como foco principal internalizar os aprendizados e resultados de uma campanha de comunicação sobre alimentação e políticas públicas, iniciada em janeiro de 2021 e finalizada em abril de 2022 . 

5. OBJETIVOS DA CONSULTORIA

Objetivo principal: Desenvolver a avaliação independente de uma campanha de comunicação sobre alimentação e políticas públicas, iniciada em janeiro de 2021 e finalizada em abril de 2022, considerando a lógica que regeu sua concepção, os resultados gerados (intencionais ou não) e impactos sob as diferentes perspectivas do Idec, de parceiros e do público.

Objetivos específicos: 

(i) Avaliar os resultados alcançados pela campanha, considerando o período entre janeiro de 2021 e abril de 2022;

(ii) Escutar a percepção de parceiros e atores relevantes sobre a campanha;

(iii) Registrar as principais estratégicas e as experiências acumuladas sob diferentes perspectivas; 

(iv) Promover momentos de reflexão suficientes para o aprendizado e o fortalecimento das instituições envolvidas;

(v) Sistematizar as lições aprendidas e proporcionar recomendações para futuras ações. 

6. ESCOPO DA CONSULTORIA

Avaliação do projeto: As questões principais a serem abordadas nesta avaliação são: (1) verificar quais resultados (intencionais e não intencionais) foram atingidos; (2) quais foram as lições aprendidas; e (3) quais são as recomendações para futuras ações tanto em relação à estratégia de comunicação quanto à governança e processo de desenvolvimento da campanha. 

Neste contexto, a avaliação deverá permear os seguintes aspectos:

  • Mudanças no contexto e revisão de pressupostos (relevância):  O desenho da campanha  foi adequado para lidar com os problemas apontados na sua concepção? Que fatores internos e externos exercem influência na habilidade do Idec e da ACT Promoção da Saúde para alcançar os objetivos projetados? Foram relevantes os objetivos e o desenho da campanha dado o contexto político, econômico, social e financeiro? 
  • Avaliação de resultados e impactos (efetividade): De que maneira a campanha contribuiu para o alcance dos objetivos?  
  • Lições aprendidas: Que lições podem ser aprendidas sobre a eficácia das estratégias de intervenção utilizadas para atingir os resultados esperados? 
  • Ajustes na distribuição dos recursos, assim como quaisquer outros ajustes técnicos e gerenciais que se fizerem necessários; 
  • Recomendações.

7. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

A consultoria deverá propor uma metodologia de trabalho, a ser apresentada detalhadamente no produto 01, mas espera-se que no primeiro momento seja feita uma revisão da documentação que serviram de base para a campanha: revisão do material veiculado seja por meio do braço jornalístico ou de relações públicas da campanha; revisão e análise de relatórios, além de demais documentos necessários para avaliação da campanha. 

É importante que a metodologia contemple cerca de 10 entrevistas remotas com steakholders estratégicos e membros de outras áreas de ambas as instituições que tiveram envolvidos na campanha, a definir em conjunto com a equipe do Idec e da ACT. 

8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 

A consultoria deve apresentar uma proposta detalhando de forma breve: 

a. Metodologia para conduzir os trabalhos especificados neste Termo de Referência;  

b. Proposta de plano de trabalho; 

c. Nomes e CVs detalhados do(s) consultor(es) envolvido(s) no trabalho; 

d. Número estimado de dias que cada consultor trabalhará nesta prestação de serviços; 

e. Orçamento por produtos e o custo total do trabalho proposto. O Idec, em nenhuma circunstância, aumentará o valor acordado pela consultoria, uma vez assinado o contrato.

De acordo com a disponibilidade e avaliação de viabilidade do contratado de entregar os produtos dentro do prazo estabelecido, serão compartilhadas informações mais estratégicas sobre a campanha pelo contratante.

9. PRODUTOS

01 - Plano e metodologia de trabalho: A consultoria deverá se reunir com as equipes do Idec e da ACT envolvidas no desenvolvimento da campanha, com o objetivo de discutir as questões que forem necessárias ao detalhamento do plano de trabalho e do escopo. O plano de trabalho deverá ser entregue em até 07 dias após a reunião inicial. 

02 - Relatório da avaliação:  O relatório final, após revisão do Idec e da ACT, contemplará tanto o processo de desenvolvimento como os resultados da avaliação. O relatório final deverá ser apresentado em português e o sumário executivo em português e inglês. 

10. CRONOGRAMA DE ENTREGAS

Produtos Prazos
Envio da proposta e do orçamento 20 de junho
Contratação 22 de junho
Apresentação de plano e metodologia de trabalho e cronograma 29 de junho
Relatório preliminar de avaliação 15 de julho
Relatório final de avaliação 25 de julho

11. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos deverão ser entregues ao Idec por meio digital (encaminhados por e-mail) para aprovação.

Para ambos os produtos, o Idec poderá solicitar ajustes para a consultoria no prazo máximo de 07 dias, e este terá até 07 dias para a entrega do arquivo final digitalizado (por e-mail em PDF).

A consultoria deverá apresentar o produto 02 (relatório final da avaliação) em 01 via digitalizada (por e-mail em PDF). 

12. PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

Processo de seleção: A proposta de trabalho, os CV(s) do(s) consultor(es) e a proposta comercial deverão ser enviados apenas em formato eletrônico, para projetos@idec.org.br até o dia 20 de junho .

13. REQUISITOS

A consultoria designada para este trabalho deverá demonstrar:

  • Conhecimento da teoria e prática de avaliação, desenvolvimento de indicadores e marco lógico;
  • Experiência na condução de processos de avaliação;
  • Experiência na facilitação de processos em grupo;
  • Ausência de conflito de interesses, configurado a partir de contrato concomitante com indústrias alimentícias.

Outros requisitos: Espera-se que a consultoria selecionada tenha capacidade de organização de informação, análise e síntese de comunicação oral e escrita. A consultoria deve ter abertura para acolher positivamente diferentes pontos de vista, por meio de uma abordagem que permita captar múltiplas perspectivas dos atores envolvidos. 

14. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O serviço será realizado por meio de reuniões online, conforme cronograma acordado entre contratado/contratante.

15. PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

  • As parcelas serão quitadas mediante a entrega e a aprovação dos produtos pelo contratante;
  • Guardar confidencialidade acerca de suas atividades na execução do objeto do contrato, inclusive quanto a produtos e serviços resultantes;
  • Não fornecer informações ou prestar serviços a terceiros resultantes dos serviços prestados para a preparação e/ou execução relacionada ao objeto do contrato, a fim de evitar qualquer tipo de conflito de interesse;
  • A contratada cede e transfere ao contratante os direitos autorais patrimoniais relativos à propriedade intelectual, nos casos em que tais direitos derivem dos trabalhos e documentos produzidos no âmbito do contrato, resguardado os direitos morais do(s) autor(es).