Mensagem a ser enviada nesta campanha:

MANIFESTO PÚBLICO - ALERTA URGENTE

Planos de saúde preparam ataque contra consumidores, pacientes e médicos

QUEREM APROVAR O “PLANO PAY-PER-VIEW”, DE COBERTURA SEGMENTADA. 

VOCÊ PAGA E NÃO RECEBE O ATENDIMENTO COMPLETO QUE NECESSITA

As entidades abaixo-assinadas vêm a público denunciar e alertar a sociedade sobre a nova manobra tramada pelos donos e representantes de planos de saúde.

Na dia 24 de outubro, as maiores empresas de planos de saúde do Brasil estiveram reunidas em evento, em Brasília, com o tema “Novos Rumos da Saúde Suplementar”, visando o debate de propostas de mudanças da atual lei dos planos de saúde, com sérios riscos aos direitos dos consumidores.

Conforme divulgado pela imprensa, os planos querem impor uma nova lei cujo ponto central é uma proposta radical: liberar a venda de planos de menor cobertura, segmentados, os chamados “planos pay-per-view”, “modulares” ou “customizados”, que deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer, problemas cardíacos e tantos outros.

Trata-se de articulação nova, mas a propositura é velha. São os mesmos “planos populares” e “planos acessíveis”, que tentaram, sem êxito, emplacar nos governos Dilma e Temer e em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2017.

Nos últimos meses as empresas de planos de saúde movimentaram-se acerca do tema, fazendo circular projeto de lei, sínteses de propostas e outros documentos que guardam retrocessos diversos: vão da diminuição de coberturas, liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, passam pelo fim do ressarcimento ao SUS, pela redução de multas e desonerações tributárias, até o enquadramento de prestadores e a desidratação da ANS. 

DIANTE DA GRAVIDADE DAS AMEAÇAS, CONCLAMAMOS:

1. Os parlamentares, os presidentes da Câmara e do Senado, para que, antes de qualquer tramitação formal do tema, se comprometam com prévia e ampla consulta pública, que ouçam os argumentos daqueles que divergem das propostas e do movimento patrocinado pelos planos de saúde, e rejeitem qualquer medida que retire direitos e afete a saúde de consumidores.

2. Os gestores públicos e entidades defensoras do SUS, para que refutem os falsos argumentos de que a liberação de planos segmentados irá “desonerar” ou “desafogar” o SUS. O mercado de planos de saúde dobrou de tamanho nos últimos 20 anos e o SUS não se beneficiou nada com isso.  Ao contrário, os planos irão “empurrar” cada vez mais para o SUS crianças, idosos, crônicos, tratamentos caros e todos os doentes que os planos “pay-per-view” não irão atender.

3. As entidades médicas que ainda não tenham aderido a este manifesto, para que retomem a aliança histórica com consumidores, que alertem os mais de 200.000 médicos que atendem planos de saúde sobre as ameaças  da nova lei defendida pelas operadoras, que representará rupturas na relação médico-paciente, perda de autonomia profissional, criminalização de atividades médicas ao invés de monitoramento de qualidade, intensificação das interferências dos planos em protocolos e diretrizes clínicas, além de diminuição dos valores de remuneração e restrição a procedimentos, exames e tratamentos que os planos segmentados “pay-per-view” deixam de fora.

4. As empresas de planos de saúde, para que venham a público esclarecer e submeter ao debate democrático suas reais propostas e pretensões.

5. As entidades científicas, para que apresentem as evidências sobre a impossibilidade de dividir processos saúde-doença em partes ou módulos. As doenças envolvem diversos órgãos e sistemas. As políticas públicas, sejam aquelas implementadas por órgãos governamentais, sejam as regulatórias, não podem ignorar o conhecimento acumulado e as recomendações de instituições como a Organização Mundial da Saúde.

6. Demais entidades, para que produzam pareceres, posicionamentos e ações apontando o ataque das novas propostas dos planos ao direito à saúde e ao direito do consumidor duramente conquistados.

Por fim, neste momento, pedimos que fiquem VIGILANTES contra o ataque aos planos de saúde, em uma união de entidades em defesa da Saúde.

Assinam:

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
Conselho Federal de Medicina - CFM
Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO
Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON
Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO
OAB Conselho Federal
Instituto Defesa Coletiva
Procons Brasil
Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre
Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
Associação Paulista de Medicina - APM
Academia Brasileira de Neurologia - ABN
Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME
Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
Associação Paulista de Neurologia - APAN
Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP
Associação Paulista de Homeopatia – APH
Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR
Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - SBCCP
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED
Associação Brasileira de Economistas Domésticos - Seção Ceará - ABED/CE
Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará - FPDC
Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia - ABPTGIC-SP
Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES