Nesta quarta-feira  (16), às 11h, o Idec, além de diversas organizações e movimentos sociais, realizam um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos contra o PL (Projeto de Lei) 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”, que está para ser votado hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.  

O objetivo  da ação é aproveitar a data para chamar a atenção da sociedade para os riscos da aprovação do projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País.

De autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o PL tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e pretende realizar mudanças como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, facilitando o registro de venenos considerados cancerígenos.

A proposta também garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.

#ChegaDeAgrotóxicos

De acordo com Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, o momento é oportuno para a mobilização e o debate acerca do uso indiscriminado desses produtos químicos.

“O direito de todos à alimentação adequada e saudável passa pelas formas de produção dos alimentos, que devem ser ambientalmente sustentáveis e livre de agrotóxicos. Caso esse PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, afirma.

Entre as organizações e movimentos sociais que participam do tuitaço #ChegaDeAgrotóxicos estão, além do Idec, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a ACT Promoção da Saúde, o Greenpeace, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), entre outras.

Na última semana, um manifesto assinado pelo Idec e por mais 270 organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente contra o Pacote do Veneno foi enviado à comissão especial da Câmara dos Deputados.