Com o objetivo de investigar as falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas aos agrotóxicos, a Human Rights Watch (organização internacional de direitos humanos) lançou, na última semana, o relatório “Você não quer mais respirar veneno”. O documento revela casos de intoxicações agudas em áreas rurais e alerta para a importância do diálogo social e político sobre a temática.

O Idec participou do lançamento do relatório e manifestou apoio à publicação. Para o nutricionista do Instituto, Rafael Arantes, o documento é mais um que se soma às robustas evidências sobre os impactos negativos dos agrotóxicos para consumidores, agricultores e comunidades que vivem em áreas rurais.

“O lançamento coincide com o período em que está pronto para ser votado no plenário da Câmara o Pacote do Veneno (Projeto de Lei nº 6299/02) que, entre outros pontos, tem por objetivo afrouxar a legislação atual para facilitar o registro de novos agrotóxicos. Além disso, o PL ainda restringe a participação dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na tomada de decisões”, explica Arantes.

Para o Idec, a proposta facilita a liberação de agrotóxicos proibidos em outros países e, caso seja transformada em lei, prejudicará diretamente a alimentação dos consumidores brasileiros.

O relatório destaca também a inexistência de legislações nos âmbitos nacional, estadual e municipal que protejam a população da aplicação de agrotóxicos, já que as poucas localidades onde existem zonas de segurança estipuladas são constantemente desrespeitadas. Por fim, o texto apresenta recomendações direcionadas aos Mapa (Ministérios da Pecuária e Abastecimento), MS (Ministério da Saúde) e MMA (Ministério do Meio Ambiente), entre outros entes da federação, para restrição da pulverização e utilização desses agrotóxicos.      

#ChegaDeAgrotóxicos

Desde 2017, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o pacote e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 1 milhão de assinaturas. Uma audiência pública em São Paulo está marcada para 09 de agosto, onde o Instituto apresentará suas contribuições relacionadas ao tema e os dados da plataforma.

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