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Pacote do Veneno é aprovado em comissão da Câmara

Projeto representa graves retrocessos à saúde e ao meio ambiente, ao afrouxar a atual Lei de Agrotóxicos; Idec e outras organizações são contrários a sua aprovação

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Atualizado: 

11/07/2018

Após ter a sua votação adiada sete vezes em três meses, devido a pressão de organizações civis e governamentais, o Pacote do Veneno (Projeto de Lei nº 6299/02) foi aprovado ontem (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para discutir o tema. 

Foram 18 votos a favor e nove contrários ao relatório do deputado Luiz Nishimori que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.

Cerca de 300 organizações - dentre elas Idec, Inca (Instituto Nacional de Câncer), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e Ministério Público Federal - posicionam-se contra a aprovação do projeto. Até a ONU (Organização das Nações Unidas) enviou carta ao governo brasileiro manifestando preocupações em relação ao pacote.

Em resposta à pressão das entidades, o relator apresentou em 18 de junho um novo substitutivo, que altera pontos da proposta. Contudo, o novo relatório continua representando graves retrocessos à saúde e ao meio ambiente, ao afrouxar as limitações e controles impostos pela atual Lei de Agrotóxicos.

Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec, diz que a pressão pela rejeição ao pacote permanece. “Vamos continuar fazendo muito barulho e impedindo que as votações aconteçam até que os consumidores sejam ouvidos, e o projeto, rejeitado”, afirma o especialista.

Ameaças

A próxima votação ainda não tem data marcada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comprometeu-se a não levar o projeto para avaliação enquanto não houver acordo entre os líderes partidários.

Contudo, o especialista teme que a aproximação do período eleitoral faça com que o projeto seja colocado para votação antes mesmo de haver um acordo entre os líderes, devido a interesses políticos e econômicos da bancada ruralista - maior grupo dentro do Congresso.

O Idec é contrário ao projeto por considerar que ele possui impactos negativos para os consumidores. “Caso seja transformado em lei, a nossa alimentação será prejudicada. A proposta facilita a liberação de agrotóxicos proibidos em outros países, e tira o poder da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] na definição sobre a liberação desses venenos, o que causará impacto no aumento dos níveis de agrotóxicos na nossa comida e na contaminação de rios e solos”, explica Barreto.

O especialista finaliza pedindo que a população assine a campanha da plataforma #Chegadeagrotóxicos para manifestar sua rejeição ao pacote e o apoio à aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 400 mil assinaturas.

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