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Idec envia mais de 80 sugestões para licitação de ônibus de SP

Instituto afirma que edital traz avanços para sistema de transporte da cidade, mas considera risco de monopólio e problemas de comunicação com a população

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Atualizado: 

18/05/2018

Acabou em 5 de março o prazo para participar da consulta pública da licitação de ônibus de São Paulo (SP). O Idec enviou mais de 80 pontos de contribuições para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

De acordo com Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec, o edital traz avanços para o sistema de ônibus da cidade, mas oferece risco de monopólio e falha na comunicação com a população.

“A SPTrans [São Paulo Transporte] e a secretaria estavam abertas para ouvir as opiniões dos usuários, mas, ao mesmo tempo, explicaram mal as proposta, gerando entendimentos diversos e preocupação na sociedade”, pondera o pesquisador.

Ao longo do período da consulta, o Instituto realizou uma série de reuniões com a SPTrans para melhor compreender e debater o documento, que possui 6 mil páginas e é extremamente complexo. 

O Idec afirma que irá acompanhar o processo de licitação da cidade, dando sugestões e debatendo assuntos importantes junto a SPTrans.

Conheça abaixo as principais sugestões feitas pelo Instituto.

Jurídico contratual 

  • Contratação tem que ser em formato de SPE (sociedade de propósito específico), que organiza as empresas de uma mesma área em uma só concessionária, e não em um consórcio, garantido uma melhor governança, transparência e fiscalização.
  • Reduzir o prazo de contrato para 15 anos ou menos e justificar esse tempo no edital. Abrir também a possibilidade de contratos com prazos diferentes com as empresas concessionária de cada lote, tornando o tempo das licitações menores e suas renovações mais frequentes.
  • Criar um órgão fiscalizador independente, pois a SPTrans é o órgão que concede e organiza o serviço.
  • É necessário incluir uma cláusula contratual específica sobre as condições de prorrogação do contrato.

Remuneração e controle

  • Detalhar o uso de propaganda e outros recursos para remunerar o sistema e tentar reduzir o custo da tarifa do usuário.
  • Dar mais peso ao impacto da avaliação do usuário na remuneração das empresas.
  • Rever a frequência das linhas quando elas apresentarem uso acima do previsto por três meses seguidos.

Participação Social

  • Criar de uma comissão de representantes dos usuários para participar do órgão que a SPTrans é obrigada a criar para fiscalizar o serviço.
  • Criar comitês regionais de usuários de ônibus conforme a Lei municipal nº 13.241/01.
  • Ampliar a comunicação e a participação social na mudança de linhas, criando um plano de audiências e divulgação ampla de mapas das alterações.
  • Atendimento, informação e direitos dos usuário
  • Melhorar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas, definindo um tempo máximo de resposta, gravação da ligação e produção de protocolo.
  • Melhorar o fornecimento de informações ao usuário dentro do ônibus com informações estáticas, digitais e sonoras (mapa das linhas, próximas paradas e horários da linha).
  • Disponibilizar no site da SPTrans os dados de pontualidade e atraso das linhas, baseado no rastreio por meio de GPS.
  • Compilar as informações geradas pelo sistema de GPS e disponibilizar na internet.

Redes e Linhas 

  • Antes de iniciar os cortes das linhas, melhorar a proximidade, conexão e informação entre os pontos de ônibus onde irão aumentar as baldeações.
  • Ter um plano futuro de ampliação da cobertura da rede de ônibus.
  • Publicar os dados do COP (Centro de Operações) para avaliação da viabilidade e uso das linhas, de modo a criar um processo transparente e com debate público em futuras mudanças e criações de linhas.
  • Estabelecer um processo para os usuários sugerirem criações e mudanças de linha.

Para mais informações, acesse a campanha do Idec Ônibus na Linha.