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O que é o Idec Orienta?

Já se viu em situações onde não sabia como argumentar com a loja, empresa ou fornecedor diante de alguma injustiça? O Idec Orienta existe para te ajudar nisso.

Consulte você mesmo seus direitos

Consulte você mesmo seus direitos

Em nosso banco de orientações você encontra mais de 400 situações para saber seus direitos e como resolver problemas.

Feito por especialistas

Feito por especialistas

Com base no Código de Defesa do Consumidor e regulamentações de cada setor, exija seus direitos com a garantia de quem sabe como fazer isso.

Modelos de cartas e petições

Modelos de cartas e petições

Se precisar abrir uma reclamação com a empresa e até entrar com uma ação judicial de pequena causa, o Idec Orienta oferece documentos pré formatados prontos para você usar.

Problemas mais procurados

Cobrança indevida

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é de total responsabilidade do fornecedor a garantia de que os valores cobrados estejam corretos. Sendo assim, é direito do consumidor a devolução em dobro de valores pagos por cobrança indevida, acrescido de correção monetária e juros legais. Alguns exemplos de cobrança indevida:Mensalidade cobrada após o cancelamento de contratoCobrança de...

Entrega atrasada

Não há regulação nacional que determine um prazo máximo para entrega de uma compra, mas o fornecedor deve cumprir o prazo prometido para a entrega do seu produto, senão estará cometendo descumprimento da oferta. Se isso acontecer, você pode escolher:Cumprimento forçado da obrigaçãoOutro produto equivalente que seja entregue dentro de um prazo razoávelCancelamento da compra e a devolução da...

Defeito - Produto

Ao notar o defeito e comunicá-lo à empresa, ela tem 30 dias para consertar o produto (se possível) ou cumprir com uma das soluções de sua escolha: Substituição do produto por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso Restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos Abatimento proporcional do preço, com devolução ao...

Cancelamento - compra, serviço, contrato

O cancelamento de um contrato pode ocorrer quando o produto ou serviço apresenta algum problema de defeito de produto ou defeito de serviço, quando o fornecedor descumpre a oferta ou pela vontade das partes, que é o que trataremos a seguir. Geralmente os contratos reservam ao fornecedor o direito de cancelar o vínculo, então é preciso se atentar se há cláusula que confere o mesmo...

Plano individual / familiar novo ou adaptado - Negativa de consultas, exames e procedimentos

A negativa de cobertura pode ser definida como a limitação ou exclusão de determinado procedimento – exames, consultas e tratamentos – do contrato do plano de saúde.  

Cancelamento - Academia

Há duas situações em que se deseja suspender ou cancelar a matrícula na academia: Em condições normais, em que serão aplicadas as regras do contrato, prevalecendo a política da empresa contratada (saiba mais aqui) Em caso de acontecimentos imprevistos, como é o caso da pandemia de Covid-19 ou outras situações emergenciais que impeçam os consumidores de utilizar o serviço...

Arrependimento de compra

O direito de arrependimento existe para proteger o consumidor contra  vendas agressivas que podem levar à compra por impulso, principalmente pela internet. Mas também se enquadra em vendas realizadas porta a porta, telefone e outras realizadas fora do estabelecimento comercial. Você tem o prazo de 7 dias para desistir do produto ou contrato a contar do ato de sua assinatura ou do...

Cadastro Positivo - Cancelamento

O Cadastro Positivo é um sistema de pontuação que reúne informações sobre uma pessoa para avaliar o risco de oferecer crédito a ela.  

Garantia

A garantia tem como objetivo assegurar a qualidade, a eficiência e a durabilidade de produtos e de serviços. Conheça como funciona cada tipo de garantia.   Garantia Legal A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e independe de previsão em contrato. Ela atribui ao fornecedor a responsabilidade de colocar no mercado um produto ou serviço...

Informação

A informação que deve ser prestada pelos fornecedores não consiste apenas em um elemento formal; a informação é um direito de todos os consumidores e, ao mesmo tempo, um dever dos fornecedores, devendo ser expressa, adequada, com especificação correta sobre todas as características e riscos do serviço a ser prestado. A sua falta ou a sua insuficiência pode gerar um vício de qualidade,...

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Associados do Idec contribuem mensalmente com nosso trabalho em defesa dos consumidores brasileiros e têm acesso ao Idec Orienta e outros benefícios.

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Depoimento

É muito bom saber que eu posso contar com a orientação qualificada de um órgão sério como o Idec.

Leonilde Mendes Ribeiro Galasso

Familia cozinhando junta

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Além do Idec Orienta, oferecemos canais de atendimento por telefone, e-mail e vídeo chamada com nossa equipe especializada em direitos do consumidor para tirar dúvidas e receber suporte na busca de resolução de problemas com empresas.