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Entidades atuam contra "Pacote do Veneno" e fim do "T" para transgênicos

Grupos de defesa de consumidores estão em campanha contra mudanças na legislação

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Folha de S. Paulo

Atualizado: 

14/06/2018

Grupos de defesa de consumidores e do meio ambiente estão em alerta. Eles se mobilizam contra mudanças na legislação que podem ser aprovadas nos próximos dias e que colocam em risco a segurança alimentar. 

São alterações que enfraquecem o controle sobre os agrotóxicos e eliminam parte da sinalização da presença de transgênicos nos alimentos. As alterações ferem o direito à informação, argumentam.

Nesta terça, 8 de maio, está prevista a votação em comissão especial da Câmara de um projeto de lei que altera a regulamentação dos agrotóxicos, um grupo de medidas apelidado de "Pacote do Veneno". 

Organizações como Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional de Câncer (Inca) fazem campanha contra relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) sobre o PL 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi.  

O PL muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, facilita o registro de agrotóxicos que são considerados cancerígenos, causam danos ao material genético, anomalias no útero e malformação no feto.

A proposta também define que o Ministério da Agricultura seja o responsável pelo registro de agrotóxicos, tirando da Anvisa (ligada ao Ministério da Saúde) e do Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente) o poder de veto que hoje esses órgãos têm.

Além disso, cria uma forma de registro temporário para substâncias que ainda não tenham sido aprovadas no Brasil mas que já sejam legais em algum país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.

Além de assinar uma carta conjunta com as demais entidades,  a Fiocruz divulgou nesta segunda (7) nota contra a aprovação, defendendo a participação da Anvisa e do Ibama no processo de registro de agrotóxicos.

"As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas", escreve a entidade.

Em uma de suas notas técnicas, o Ministério Público Federal afirmaque a aprovação do Projeto de Lei 6299/2002 violaria seis artigos da Constituição Federal.

TRANSGÊNICOS 

"Não tirem o nosso Tezão", diz a campanha do Greenpeace. Com o slogan, a ONG defende a manutenção da letra T para sinalizar a presença de ingredientes transgênicos nas embalagens de alimentos, bebidas e rações animais. A informação garante que o consumidor possa optar por consumir ou não esses produtos.

O Greenpeace assina com outras organizações uma carta pública contra o Projeto de Lei PLC 34/2015, que extingue o uso obrigatório do selo. O projeto foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. Três comissões diferentes já analisaram a proposta: a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apresentaram parecer favorável ao fim do selo; Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e Comissão de Assuntos Sociais rejeitaram a proposta. 

De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o PL altera a Lei de Biossegurança e indica que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos comprovados em sua composição. 

De acordo com a nova proposta, a presença de transgênicos precisará ser verificada por meio de análise de laboratório, não bastando que o produto tenha sido produzido com matéria-prima transgênica. 

Se o insumo geneticamente modificado não for identificado, o produtor poderá incluir na embalagem um sinal de “livre de transgênicos". 

"Há muitos alimentos que, durante o processamento, perdem informação do DNA. Podem se tornar transgênicos não identificáveis num exame laboratorial. Hoje em dia, a informação sobre a presença de componentes transgênicos é obrigatória na nota fiscal das matérias primas. Seria um retrocesso deixar de informar isso", alerta Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Instituto de Defesa do Consumidor, Idec.

"O consumidor perde duplamente. O projeto em questão fere o direito à informação e o direito de escolher o que se quer comer", diz.

Segundo a carta divulgada pela campanha, mais de 100 mil mensagens foram enviadas aos senadores para pressionar contra a aprovação da lei.