Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no País passou a encontrar uma realidade diferente nos aeroportos. A novidade mais comentada foi a necessidade de ter que pagar pela bagagem despachada.
Mas essa medida foi apenas uma das mudanças que começaram a valer com a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Transporte Aéreo (Anac).
Essa resolução trouxe novas regras que valem a pena o consumidor ficar atento. Entre elas, há direitos previstos que são extremamente importantes.
Pensando nisso, o Idec elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas na Resolução da Anac nº 400, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.